23/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001165-12.2024.8.27.2719/TOREQUERENTE: MOISES DE SOUSA COSTAADVOGADO(A): JOAO PEDRO BOTELHO MILHOMEM (OAB TO012176)SENTENÇAPosto isso, com relação ao Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (IGEPREV), julgo improcedente os pedidos da inicial e resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Com relação Estado do Tocantins, acolho a preliminar suscitada, com a consequente extinção do processo em relação ao ente público estadual, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, pois o feito tramita no Juizado Especial.

Expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Formoso do Araguaia/TO, data lançada pelo sistema.
22/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
18/07/2025 16:02

Conclusão para julgamento
18/07/2025 16:00

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
18/07/2025 14:56

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 04:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
06/06/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
06/06/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/06/2025 17:53

Conclusão para despacho
05/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 17:38

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOFOR2ECIV
04/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:59

Decisão - Declaração - Incompetência
12/05/2025 12:26

Conclusão para decisão
12/05/2025 09:22

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
01/04/2025 15:20

Conclusão para julgamento
01/04/2025 12:36

Encaminhamento Processual - TOFOR2ECIV -> TO4.05NJE
31/03/2025 17:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
07/03/2025 14:00

Conclusão para julgamento
06/03/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/02/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
12/02/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/02/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:36

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 12:37

Conclusão para despacho
23/01/2025 22:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 21:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
21/11/2024 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 08:34

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 12:10

Conclusão para despacho
07/11/2024 12:08

Processo Corretamente Autuado
07/11/2024 03:43

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MOISES DE SOUZA COSTA - Guia 5598380 - R$ 50,00
07/11/2024 03:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MOISES DE SOUZA COSTA - Guia 5598379 - R$ 39,00
07/11/2024 03:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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