TJTO - 0009041-57.2024.8.27.2706
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal- Araguaina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0009041-57.2024.8.27.2706/TO SUSCITANTE: J B MOUREIRA LTDAADVOGADO(A): EDYPO SANTANA FERREIRA (OAB TO008002) SENTENÇA Vistos e etc.
Os Juizados Especiais são regidos por normas específicas que trazem ao mundo fático o rito sumaríssimo.
Segundo o Código de Processo Civil, o Juiz não resolverá o mérito quando o não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.
Percebe-se que, mesmo intimado por procurador e ainda pessoalmente, quedou-se inerte o autor em dar andamento ao feito.
Diante do exposto, DECLARO extinto o presente feito, sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 51, Caput da Lei 9099/95 c/c 485, III, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da lei n. 9.099/95. Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, certifique-se nos termos do art. 1.006 do Código de Processo Civil e arquive-se independente de nova decisão.
Araguaína, Estado do Tocantins.
CIRLENE MARIA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRAJuíza de Direito em substituição -
22/07/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/07/2025 12:17
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Abandono da causa
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18/07/2025 17:06
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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18/07/2025 13:52
Conclusão para despacho
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18/07/2025 13:52
Lavrada Certidão
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28/06/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
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20/06/2025 08:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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18/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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17/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
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16/06/2025 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/06/2025 16:54
Despacho - Mero expediente
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16/06/2025 14:25
Conclusão para despacho
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24/03/2025 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
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03/02/2025 15:25
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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27/01/2025 15:50
Despacho - Mero expediente
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21/01/2025 12:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/01/2025 15:54
Conclusão para despacho
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20/01/2025 15:33
Protocolizada Petição
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13/12/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/12/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/12/2024 17:21
Despacho - Mero expediente
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03/12/2024 14:21
Conclusão para despacho
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03/12/2024 11:55
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
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30/10/2024 17:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
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30/10/2024 17:28
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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28/10/2024 16:01
Despacho - Mero expediente
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16/10/2024 16:07
Conclusão para despacho
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16/10/2024 16:07
Lavrada Certidão
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08/10/2024 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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30/09/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/09/2024 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/09/2024 18:10
Despacho - Mero expediente
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09/09/2024 14:38
Conclusão para despacho
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06/09/2024 16:59
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
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08/07/2024 21:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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01/07/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/06/2024 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/06/2024 12:38
Juntada - Informações
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26/06/2024 15:07
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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17/06/2024 16:34
Despacho - Mero expediente
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12/06/2024 14:02
Conclusão para despacho
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12/06/2024 09:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/05/2024 15:13
Despacho - Mero expediente
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21/05/2024 15:32
Conclusão para despacho
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20/05/2024 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
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20/05/2024 20:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
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03/05/2024 13:13
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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03/05/2024 13:13
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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29/04/2024 16:50
Despacho - Mero expediente
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29/04/2024 13:50
Conclusão para despacho
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29/04/2024 13:50
Processo Corretamente Autuado
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29/04/2024 13:19
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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29/04/2024 08:48
Distribuído por dependência - Número: 00024103420238272706/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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