TJTO - 0002958-02.2023.8.27.2725
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
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23/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Terceiro Cível Nº 0002958-02.2023.8.27.2725/TOEMBARGANTE: GILVAN FONSECA MELOADVOGADO(A): EDILAINE DOS PASSOS DOURADO (OAB DF052697)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 185 do Código Tributário Nacional, julgo improcedentes os embargos de terceiro opostos por Gilvan Fonseca Melo em face da União ? Fazenda Nacional, nos termos no art. 487, I, do CPC.
Consequentemente, permanece hígida a penhora realizada nos autos da execução fiscal n. 5000060-19.2009.8.27.2725. Preclusa, traslade cópia desta sentença para os autos em apenso.
Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, CPC.
Suspensa a exigibilidade por ser o autor beneficiário da assistência judiciária.
Publicada e registrada eletronicamente.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
22/07/2025 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/07/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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22/07/2025 13:18
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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05/02/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
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21/01/2025 13:11
Conclusão para julgamento
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19/12/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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13/12/2024 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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13/11/2024 16:17
Protocolizada Petição
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11/11/2024 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/11/2024 12:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/11/2024 18:00
Despacho - Mero expediente
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02/08/2024 15:45
Conclusão para despacho
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26/06/2024 19:43
Protocolizada Petição
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05/06/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/04/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 09:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/02/2024 00:16
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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09/02/2024 11:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/02/2024 11:58
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000060-19.2009.8.27.2725/TO - ref. ao(s) evento(s): 4, 6
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18/01/2024 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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18/12/2023 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/12/2023 18:48
Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
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14/12/2023 16:46
Conclusão para decisão
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14/12/2023 16:41
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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12/12/2023 14:09
Conclusão para despacho
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12/12/2023 14:08
Processo Corretamente Autuado
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12/12/2023 01:39
Distribuído por dependência - Número: 50000601920098272725/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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