STJ - 0003004-14.2021.8.27.2740

14/09/2023 18:32

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

14/09/2023 18:32

Transitado em Julgado em 14/09/2023

28/07/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2023

27/07/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/07/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2023

26/07/2023 20:10

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA para não conhecer do Recurso Especial

26/05/2023 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/05/2023 14:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/05/2023 12:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS