05/09/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/09/2025 12:29

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
04/09/2025 12:29

Lavrada Certidão
04/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0034399-23.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: C.E.B MELO LTDAADVOGADO(A): EUGÊNIO CÉSAR BATISTA MOURA AMORIM (OAB TO05342B)ADVOGADO(A): DANNYELA AZEVEDO TRIERS BENELLI (OAB TO05236A) SENTENÇA I - RELATÓRIO.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

II - FUNDAMENTAÇÃO.

Prevê o inciso II do art. 924 do CPC que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita com seu pagamento, conforme hipótese dos autos. evento 57, PET1

III - DISPOSITIVO.

Ante o exposto, declaro extinta a presente execução nos termos do inciso II do art. 924 e art. 925, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. À CPE CENTRAL - Central de Processamento Eletrônico Central - BLOCO JUIZADO ESPECIAIS: 1- Expeça-se alvará eletrônico à parte beneficiária do crédito, considerando os valores depositados em juízo e anuído pela parte adversa, dispensado trânsito em julgado; 2- Lavrem-se o trânsito em julgado; 3- Cabe às Escrivanias a análise das obrigações acessórias devidas a cada beneficiário, com observância das hipóteses elencadas na legislação em vigência, incluindo prazos e obrigações, providenciando, diretamente ou mediante repasse, as retenções de contribuições previdenciárias e assistenciais quando cabíveis, além da retenção do imposto de renda devido na fonte pelos beneficiários (art. 6°, Portaria n° 642/2018 CGJUS TJTO); 4- Por fim, ARQUIVEM-SE. Palmas-TO, data certificada pelo sistema e-Proc. Ana Paula Brandão Brasil. (assinado eletronicamente) Juíza de Direito.
03/09/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/09/2025 17:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
03/09/2025 16:52

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/07/2025 10:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 10:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/07/2025 10:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 08:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 08:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 08:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0034399-23.2022.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILREQUERENTE: C.E.B MELO LTDAADVOGADO(A): EUGÊNIO CÉSAR BATISTA MOURA AMORIM (OAB TO05342B)ADVOGADO(A): DANNYELA AZEVEDO TRIERS BENELLI (OAB TO05236A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 01/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 45 - 11/03/2025 - Juntada InformaçõesEvento 27 - 11/07/2024 - Despacho Mero expediente
02/07/2025 20:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
02/07/2025 20:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
02/07/2025 20:43

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 18:06

Conclusão para despacho
01/07/2025 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:03

Lavrada Certidão
17/06/2025 09:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
13/06/2025 17:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/06/2025 15:20

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
13/06/2025 15:16

Juntada - Informações
11/03/2025 16:29

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
11/03/2025 16:29

Lavrada Certidão
11/03/2025 13:36

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
11/03/2025 13:32

Juntada - Informações
07/02/2025 15:11

Juntada - Informações
08/11/2024 14:03

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
26/09/2024 17:23

Lavrada Certidão
25/09/2024 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/09/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
22/08/2024 17:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
22/08/2024 14:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
22/08/2024 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
22/08/2024 14:31

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/08/2024 14:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
22/08/2024 14:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
12/08/2024 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/07/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 14:05

Despacho - Mero expediente
02/04/2024 16:13

Conclusão para despacho
02/04/2024 16:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
02/04/2024 15:05

Despacho - Mero expediente
05/02/2024 16:56

Conclusão para despacho
05/02/2024 16:56

Processo Reativado
29/01/2024 18:43

Protocolizada Petição
29/03/2023 12:21

Baixa Definitiva
29/03/2023 12:16

Trânsito em Julgado
21/03/2023 12:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
16/02/2023 14:47

Conclusão para julgamento
15/02/2023 13:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
15/02/2023 13:28

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 14/02/2023 15:00. Refer. Evento 5
15/02/2023 13:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
14/02/2023 13:07

Protocolizada Petição
09/01/2023 15:57

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
09/01/2023 15:57

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
03/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/11/2022 14:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
30/11/2022 14:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/11/2022 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/11/2022 16:49

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 14/02/2023 15:00
17/10/2022 18:04

Despacho - Mero expediente
05/09/2022 12:08

Conclusão para despacho
05/09/2022 12:07

Processo Corretamente Autuado
02/09/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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