TJTO - 0000812-92.2021.8.27.2713

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS SOUSA

CPF *15.***.*26-42

RONAN SOUSA ARAUJO

CPF *36.***.*39-50

Advogados

KADU FARIA RODRIGUES

OAB: 006351/TO

CPF *35.***.*16-87

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000812-92.2021.8.27.2713/TORELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDESREQUERENTE: MARIA DAS GRACAS SOUSAADVOGADO(A): KADU FARIA RODRIGUES (OAB TO006351)REQUERENTE: RONAN SOUSA ARAUJOADVOGADO(A): KADU FARIA RODRIGUES (OAB TO006351)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 188 - 21/07/2025 - Expedido AlvaráEvento 187 - 21/07/2025 - Expedido Alvará

  • 22/07/2025 14:23

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191 e 192

  • 22/07/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 22/07/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 22/07/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 22/07/2025 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 22/07/2025 13:31

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192

  • 22/07/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 10:51

    Expedido Alvará

  • 21/07/2025 10:51

    Expedido Alvará

  • 17/07/2025 09:18

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

  • 02/07/2025 12:10

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

  • 02/07/2025 12:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 02/07/2025 12:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 27/05/2025 09:19

    Protocolizada Petição

  • 27/03/2025 00:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 25/03/2025 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 24/03/2025 15:24

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174

  • 24/03/2025 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 24/03/2025 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 24/03/2025 15:03

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

  • 24/03/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 15:03

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 17/02/2025 17:53

    Juntada - Certidão

  • 22/01/2025 17:22

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

  • 22/01/2025 02:47

    Protocolizada Petição

  • 22/01/2025 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 06/12/2024 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 28/11/2024 14:16

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162

  • 28/11/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 28/11/2024 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 28/11/2024 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 10:25

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

  • 31/10/2024 10:25

    Conta Atualizada

  • 23/10/2024 17:09

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/10/2024 16:36

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

  • 16/10/2024 05:50

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 15/10/2024 15:48

    Conclusão para despacho

  • 09/08/2024 12:48

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 09/08/2024 10:09

    Conclusão para despacho

  • 04/06/2024 09:45

    Decisão - Outras Decisões

  • 04/06/2024 09:39

    Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 21/05/2024 17:39

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146

  • 21/05/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 21/05/2024 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 21/05/2024 16:41

    Conclusão para despacho

  • 21/05/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 16:54

    Protocolizada Petição

  • 18/04/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 01/04/2024 11:11

    Protocolizada Petição

  • 01/03/2024 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 28/02/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 13:27

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 14/02/2024 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 09/02/2024 16:40

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 09/02/2024 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 09/02/2024 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 09/02/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 16:14

    Trânsito em Julgado

  • 01/02/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 17:41

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

  • 13/12/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 13/12/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 13/12/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 23:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 24/11/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 20/11/2023 13:22

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 20/11/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 20/11/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 20/11/2023 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/11/2023 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/11/2023 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 20/11/2023 07:34

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

  • 17/11/2023 20:56

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'REPLICA A CONTESTACAO'

  • 09/11/2023 15:28

    Conclusão para julgamento

  • 26/06/2023 16:45

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 12/06/2023 17:30

    Conclusão para julgamento

  • 06/06/2023 16:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 28/04/2023 10:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 27/04/2023 15:49

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 27/04/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 27/04/2023 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 27/04/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 10:46

    Protocolizada Petição

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 14/04/2023 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 06:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 12/04/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:17

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Trânsito em Julgado - 11/04/2023 16:54:36)

  • 12/04/2023 17:11

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 12/04/2023 11:22

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 12/04/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 12/04/2023 11:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 11/04/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 28/03/2023 13:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 10/02/2023 18:57

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 10/02/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 10/02/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/02/2023 12:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 12:29

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

  • 08/11/2022 16:59

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOLGG -> SENUJ

  • 04/10/2022 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 29/09/2022 14:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 19/09/2022 16:43

    Juntada - Informações

  • 16/09/2022 09:31

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 16/09/2022 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 16/09/2022 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 15/09/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2022 14:51

    Juntada - Informações

  • 02/09/2022 14:45

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOCOLGG

  • 02/09/2022 14:41

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

  • 02/09/2022 09:36

    Despacho - Mero expediente

  • 28/04/2022 18:47

    Conclusão para despacho

  • 26/03/2022 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 24/03/2022 18:21

    Despacho - Mero expediente

  • 18/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/03/2022 17:11

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 08/03/2022 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 08/03/2022 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 08/03/2022 09:51

    Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N3GJ)

  • 08/03/2022 09:51

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 08/03/2022 09:50

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 08/03/2022 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2022 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 18:39

    Despacho - Mero expediente

  • 10/02/2022 20:47

    Conclusão para decisão

  • 13/12/2021 17:39

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 13/12/2021 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 13/12/2021 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 03/12/2021 20:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/12/2021 20:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/12/2021 20:06

    Despacho - Mero expediente

  • 30/11/2021 08:04

    Conclusão para decisão

  • 12/11/2021 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 10/11/2021 22:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 23/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 14/10/2021 14:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 14/10/2021 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 14/10/2021 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 13/10/2021 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/10/2021 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2021 18:47

    Decisão - Saneamento e Organização do processo

  • 17/09/2021 12:51

    Conclusão para decisão

  • 17/09/2021 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 28/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/08/2021 17:10

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 18/08/2021 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 18/08/2021 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/08/2021 10:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/08/2021 10:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/08/2021 10:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/08/2021 20:09

    Despacho - Mero expediente

  • 17/06/2021 15:45

    Conclusão para decisão

  • 15/06/2021 12:06

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 15/06/2021 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/06/2021 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/06/2021 18:09

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 14/06/2021 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/06/2021 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 14/06/2021 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2021 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2021 13:18

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/06/2021 18:38

    Lavrada Certidão

  • 10/06/2021 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2021 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2021 00:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

  • 06/05/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 26/04/2021 19:52

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/04/2021 14:37

    Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita

  • 25/02/2021 22:10

    Conclusão para decisão

  • 25/02/2021 22:09

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/02/2021 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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