23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0019727-45.2023.8.27.2706/TO AUTOR: JOSE PAULO COUTOADVOGADO(A): EMERSON COTINI (OAB TO002098)RÉU: FGR URBANISMO JARDINS SIENA SPE LTDAADVOGADO(A): DYOGO CROSARA (OAB GO023523)RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): DANILO GALLARDO CORREIA (OAB SP247066)ADVOGADO(A): GERALDO VALENTIM NETO (OAB SP196258)ADVOGADO(A): FERNANDA CRISTINA GOMES DE SOUZA (OAB SP205807) DESPACHO/DECISÃO No evento 72, DOC1 consta a informação de que o autor veio a óbito.

Dispõe o art. 110, do Código de Processo Civil que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar se- á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º.

A morte da parte ocasiona a suspensão do processo, na forma do art. 313, inciso I, do CPC, verbis: “ Suspende-se o processo: I – pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador”.

Desta forma, determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias, para que se proceda à regularização do polo ativo, promovendo habilitação dos sucessores do falecido.

Determino a intimação do procurador do autor para que, no prazo anterior, instrua os autos com a certidão de óbito do autor, bem como promova a devida/correta habilitação de todos os herdeiros do de cujus e/ou sucessão pelo espólio, se existir inventário em andamento, tudo nos termos dos arts. 313, I, c/c art. 75, II e 687, todos do CPC.

Decorrido o prazo da suspensão sem a devida habilitação, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Araguaína/TO, data certificada pelo sistema.
22/07/2025 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
22/07/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:43

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
16/07/2025 18:48

Protocolizada Petição
08/07/2025 17:21

Conclusão para despacho
03/07/2025 20:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
20/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/05/2025 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/04/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - MANIFESTACAO - 11/02/2025 21:04:52)
31/03/2025 18:05

Despacho - Mero expediente
19/03/2025 19:22

Protocolizada Petição
18/03/2025 15:26

Conclusão para decisão
13/03/2025 13:02

Protocolizada Petição
13/03/2025 13:00

Protocolizada Petição
11/03/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
19/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
13/02/2025 19:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
11/02/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
23/01/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/01/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 11:59

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 17:57

Conclusão para despacho
05/12/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/11/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
31/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
29/10/2024 18:28

Protocolizada Petição
07/10/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
13/09/2024 15:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/09/2024 14:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 16:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
07/08/2024 16:37

Expedido Mandado - TOARACEMAN
07/08/2024 16:09

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 17:24

Protocolizada Petição
05/12/2023 16:11

Conclusão para despacho
04/12/2023 12:33

Protocolizada Petição
28/11/2023 20:07

Protocolizada Petição
28/11/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/11/2023 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
02/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
01/11/2023 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
05/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 16
05/10/2023 13:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
27/09/2023 14:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
25/09/2023 13:24

Lavrada Certidão
25/09/2023 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2023 13:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
25/09/2023 13:06

Expedido Mandado - TOARACEMAN
25/09/2023 13:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
25/09/2023 13:04

Expedido Mandado - TOARACEMAN
25/09/2023 12:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 25/09/2023 12:59:39)
25/09/2023 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 17:53

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
21/09/2023 10:49

Protocolizada Petição
20/09/2023 15:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/09/2023 14:55

Conclusão para despacho
20/09/2023 14:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/09/2023 14:49

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/09/2023 13:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/09/2023 11:59

Distribuído por dependência - Número: 00128385120188272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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