23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002528-91.2020.8.27.2713/TO REQUERENTE: EDMILSON NUNES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DANIELA SOARES DA SILVA ALMEIDA (OAB TO009828)ADVOGADO(A): BRUNO DE VASCONCELOS GOMES (OAB TO007950)ADVOGADO(A): LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO007605) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados no evento 115, e em consequência DETERMINO a expedição do competente RPV/precatório para pagamento dos valores apresentados, observando-se as orientações contidas na Portaria nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE.

Autorizo, desde já, caso haja pedido, que o valor referente aos honorários contratuais sejam destacados dentro do RPV/precatório do valor principal, com a ressalva de que deverá conter o contrato de honorários juntado aos autos.

Fica intimada a parte exequente para indicar quem será o beneficiário dos honorários sucumbenciais, em caso de advogados diversos atuantes no processo.

INTIME-SE as partes da presente decisão, no prazo legal.

Com a manifestação das partes ou após o decurso do prazo, remetam-se os autos à COJUN para atualização dos cálculos aqui homologados.

Após a juntada dos cálculos, vistas às partes para manifestar concordância, no prazo de 3 (três) dias.

Havendo concordância com os cálculos finais, nos termos do art. 16 da Portaria Nº 1540/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE os autos ao bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX).

Após, com o pagamento, AUTORIZO DESDE JÁ a expedição do competente alvará judicial para levantamento dos valores devidos, ressaltando que a expedição dos alvarás deverá obedecer o contido no artigo 2º da Portaria nº 2045/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE - 24/08/2023.

Por fim, realizado o pagamento do débito, retornem os autos conclusos para extinção do feito.
22/07/2025 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
22/07/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
22/07/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 11:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/07/2025 13:40

Conclusão para decisão
17/07/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
20/06/2025 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
02/06/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:00

Despacho - Mero expediente
30/05/2025 13:24

Conclusão para despacho
30/05/2025 13:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/05/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
05/05/2025 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:30

Trânsito em Julgado
29/04/2025 12:29

Recebidos os autos - TRF
21/07/2022 15:29

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL2ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
21/07/2022 09:03

Protocolizada Petição
02/06/2022 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
28/05/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/05/2022 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2022 18:11

Despacho - Mero expediente
02/05/2022 18:10

Conclusão para despacho
29/04/2022 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
01/04/2022 09:55

Protocolizada Petição
29/03/2022 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/03/2022 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/03/2022 19:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/03/2022 15:02

Protocolizada Petição
07/03/2022 16:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - 17/02/2022 15:30. Refer. Evento 81
21/02/2022 16:24

Conclusão para julgamento
21/02/2022 16:23

Lavrada Certidão
21/02/2022 16:21

Lavrada Certidão
18/02/2022 18:11

Despacho - Mero expediente
16/02/2022 17:00

Protocolizada Petição
12/02/2022 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
09/02/2022 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
31/01/2022 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
26/01/2022 17:30

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 17/02/2022 15:30
25/01/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2022 18:29

Decisão - Saneamento e Organização do processo
01/12/2021 16:06

Conclusão para decisão
20/11/2021 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
10/11/2021 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
29/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
22/10/2021 09:35

Redistribuído por sorteio - (de TOCOL2ECIVJ para TOCOL2ECIVJ)
22/10/2021 09:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/10/2021 09:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/10/2021 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2021 18:43

Despacho - Mero expediente
19/10/2021 16:36

Conclusão para despacho
13/10/2021 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
29/08/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/08/2021 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2021 08:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV
02/06/2021 17:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI
01/06/2021 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
31/05/2021 10:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 56
24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56
14/05/2021 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
13/05/2021 09:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV
12/05/2021 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI
10/05/2021 10:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47
26/04/2021 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV
04/01/2021 16:23

Protocolizada Petição
22/10/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
17/09/2020 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/09/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
03/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/08/2020 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2020 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2020 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
12/08/2020 19:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
10/08/2020 15:14

Conclusão para decisão
30/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
23/07/2020 17:56

Protocolizada Petição
20/07/2020 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2020 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2020 14:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI
13/07/2020 18:57

Decisão - Outras Decisões
13/07/2020 17:05

Conclusão para decisão
13/07/2020 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
06/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/06/2020 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2020 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/06/2020 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2020 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2020 18:27

Despacho - Mero expediente
24/06/2020 17:46

Conclusão para despacho
02/06/2020 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
27/05/2020 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
14/05/2020 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2020 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2020 18:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOCOL2ECIV
06/04/2020 17:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOL2ECIV -> TOJUNMEDI
16/03/2020 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2020 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
20/02/2020 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/02/2020 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2020 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2020 12:07

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
14/02/2020 08:33

Conclusão para despacho
14/02/2020 08:32

Processo Corretamente Autuado
13/02/2020 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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