16/06/2025 17:25

Baixa Definitiva
16/06/2025 17:24

Trânsito em Julgado
16/06/2025 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
09/06/2025 23:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 00:00

Intimação

Acordo de Não Persecução Penal Nº 0002522-39.2024.8.27.2715/TOINVESTIGADO: THIAGO RIBEIRO LIMAADVOGADO(A): RAIMUNDO NONATO NORONHA ALVES (OAB TO005066)ADVOGADO(A): WELBERTH LACERDA NORONHA (OAB TO008356)SENTENÇAConsiderando o contido no parecer do representante do Ministério Público, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do investigado, nos termos do artigo 28-A, § 13º do Código de Processo Penal.
29/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 18:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
27/05/2025 15:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/05/2025 12:06

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000143-28.2024.8.27.2715/TO - ref. ao(s) evento(s): 27
27/05/2025 12:06

Conclusão para decisão
27/05/2025 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
26/05/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/05/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:49

Lavrada Certidão
20/03/2025 17:25

Protocolizada Petição
20/03/2025 17:14

Protocolizada Petição
07/02/2025 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/02/2025 13:04

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 15:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
22/01/2025 15:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
22/01/2025 14:31

Conclusão para decisão
22/01/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
22/01/2025 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
22/01/2025 14:28

Expedido Mandado - TODIACEMAN
20/01/2025 12:31

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/12/2024 14:35

Conclusão para decisão
16/12/2024 13:31

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/12/2024 15:54

Conclusão para julgamento
13/12/2024 15:53

Processo Corretamente Autuado
13/12/2024 15:44

Distribuído por dependência - Número: 00001432820248272715/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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