TJTO - 0005042-32.2021.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 16:15
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
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09/07/2025 16:08
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 192
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07/07/2025 11:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
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07/07/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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04/07/2025 14:18
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
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04/07/2025 10:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
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04/07/2025 10:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
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04/07/2025 09:59
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
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03/07/2025 12:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
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03/07/2025 08:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
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03/07/2025 08:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
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03/07/2025 08:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0005042-32.2021.8.27.2729/TO REQUERENTE: TERRARA CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BORGES (OAB TO009411) DESPACHO/DECISÃO 1.
INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar os dados bancários dos credores; ressaltando que a inexistência de conta impedirá a expedição de precatório e levantamento de alvará judicial.
Na oportunidade, o causídico deverá juntar ao feito a procuração/substabelecimento em favor da sociedade ANTONIO CARLOS BORGES – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, no prazo de 05 dias, para fim de expedição de precatório relativo a verba sucumbencial. 2.
REMETAM-SE os autos à COJUN para atualização do valor homologado no evento 133; 2.1.
Retornando os autos, INTIMEM-SE as partes para ciência da atualização dos cálculos, em 3 (três) dias; Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema. -
02/07/2025 23:05
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 192
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02/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 18:21
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
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01/07/2025 18:21
Conta Atualizada
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01/07/2025 17:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/07/2025 17:22
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
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01/07/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2025 15:15
Despacho - Mero expediente
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01/07/2025 12:19
Conclusão para despacho
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01/07/2025 11:12
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ
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15/05/2025 13:27
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00190319020248272700/TJTO
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10/04/2025 17:18
Protocolizada Petição
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09/04/2025 13:33
Protocolizada Petição
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07/04/2025 12:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
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04/04/2025 17:47
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 173
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 173
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26/03/2025 09:50
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 174
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26/03/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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26/03/2025 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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21/03/2025 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/03/2025 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/03/2025 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/03/2025 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/03/2025 15:35
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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20/03/2025 13:53
Conclusão para despacho
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20/03/2025 13:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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11/03/2025 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
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11/03/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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05/03/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2025 20:17
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
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01/03/2025 20:17
Realizado Cálculo de Liquidação
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17/12/2024 13:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
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17/12/2024 12:14
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
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16/12/2024 15:22
Despacho - Mero expediente
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10/12/2024 13:52
Conclusão para despacho
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21/11/2024 10:19
Protocolizada Petição
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12/11/2024 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 148 e 146 Número: 00190319020248272700/TJTO
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11/11/2024 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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11/11/2024 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 148
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30/09/2024 15:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 147
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30/09/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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30/09/2024 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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30/09/2024 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/09/2024 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/09/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/09/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/09/2024 19:22
Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
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19/09/2024 15:51
Conclusão para decisão
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19/09/2024 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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06/09/2024 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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28/08/2024 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
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19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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12/08/2024 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
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12/08/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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09/08/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/08/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/08/2024 15:15
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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02/08/2024 14:00
Conclusão para despacho
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02/08/2024 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
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02/08/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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01/08/2024 09:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
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01/08/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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30/07/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 18:35
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
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29/07/2024 18:35
Realizado Cálculo de Liquidação
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20/06/2024 15:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
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20/06/2024 14:20
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
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18/06/2024 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
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18/06/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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18/06/2024 10:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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18/06/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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13/06/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2024 16:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/06/2024 16:07
Despacho - Mero expediente
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29/05/2024 13:43
Conclusão para despacho
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28/05/2024 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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22/05/2024 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
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22/05/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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16/05/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 12:41
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
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16/05/2024 12:41
Realizado Cálculo de Liquidação
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23/04/2024 15:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/04/2024 15:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
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22/04/2024 15:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
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22/04/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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17/04/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
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15/03/2024 12:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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15/03/2024 12:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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23/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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13/02/2024 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/02/2024 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
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04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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25/01/2024 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/01/2024 15:58
Despacho - Mero expediente
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23/01/2024 17:05
Conclusão para despacho
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23/01/2024 17:04
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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23/01/2024 17:04
Processo Reativado
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28/11/2023 17:01
Protocolizada Petição
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14/11/2023 12:55
Baixa Definitiva
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13/11/2023 17:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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31/10/2023 09:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
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31/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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25/10/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 13:34
Lavrada Certidão
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24/10/2023 17:03
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00050423220218272729
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11/05/2023 12:33
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00050423220218272729/TJTO
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23/03/2023 13:34
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação/Remessa Necessária Número: 00050423220218272729/TJTO
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02/03/2023 17:33
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
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27/02/2023 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/02/2023 20:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
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14/02/2023 14:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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27/01/2023 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/01/2023 12:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/12/2022 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
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25/11/2022 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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09/11/2022 14:43
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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31/10/2022 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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31/10/2022 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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27/10/2022 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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27/10/2022 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/10/2022 16:04
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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09/08/2022 13:09
Conclusão para despacho
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08/08/2022 18:08
Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1FAZ
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08/08/2022 18:05
Lavrada Certidão
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19/07/2022 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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19/07/2022 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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13/07/2022 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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12/07/2022 15:14
Despacho - Mero expediente
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27/05/2022 13:14
Juntada - Informações
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02/05/2022 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/04/2022 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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28/04/2022 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/04/2022 16:11
Protocolizada Petição
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20/04/2022 16:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> NACOM
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20/04/2022 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/04/2022 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/04/2022 14:34
Despacho - Mero expediente
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08/04/2022 14:15
Conclusão para despacho
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17/03/2022 10:34
Protocolizada Petição
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24/02/2022 14:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/02/2022 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
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04/02/2022 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
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25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/12/2021 10:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/12/2021 10:42
Despacho - Mero expediente
-
08/11/2021 14:33
Conclusão para despacho
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08/11/2021 10:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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24/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/09/2021 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/07/2021 15:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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07/07/2021 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/07/2021 09:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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02/07/2021 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/07/2021 11:31
Protocolizada Petição
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29/06/2021 16:04
Lavrada Certidão
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29/06/2021 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/06/2021 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2021 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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27/05/2021 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/05/2021 13:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/05/2021 11:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
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17/04/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/04/2021 15:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
-
08/04/2021 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/04/2021 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2021 14:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/04/2021 13:24
Decisão - Outras Decisões
-
24/03/2021 17:09
Conclusão para despacho
-
24/03/2021 15:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
24/03/2021 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
17/03/2021 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/03/2021 14:57
Despacho - Mero expediente
-
26/02/2021 12:54
Conclusão para despacho
-
26/02/2021 12:54
Processo Corretamente Autuado
-
26/02/2021 12:53
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
24/02/2021 16:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3CIVJ para TOPAL1FAZJ)
-
24/02/2021 16:35
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
22/02/2021 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2021
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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