TJTO - 0000301-37.2025.8.27.2719
1ª instância - Juizo Unico - Formoso do Araguaia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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23/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0000301-37.2025.8.27.2719/TO RÉU: MARIA FELICIDADE CARNEIRO MENDONCAADVOGADO(A): HÉLIA NARA PARENTE SANTOS (OAB TO002079)ADVOGADO(A): SHEILA HELENA DE SOUZA (OAB BA058805) SENTENÇA Trata-se de ação de reparação por danos morais ajuizada por Silvano Bezerra da Silva em face de Maria Felicidade Mendonça Oliveira.
Juntou documentos (evento01).
Deferimento da justiça gratuita (evento06).
As partes celebraram acordo (evento22). É o relatório.
Decido.
No caso em testilha, as partes celebraram acordo e este deve ser homologado para surtir seus efeitos legais.
Não há na composição realizada qualquer óbice que interfira na homologação do convencionado.
De grande valia salientar que a sentença homologatória de conciliação ou de transação é título executivo judicial e possui a mesma eficácia da sentença condenatória (art. 515, inciso III, CPC).
Dessa forma, a homologação é medida que se impõe.
Dispositivo Posto isso, homologo o aludido acordo e, por conseguinte, resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.
Custas e despesas processuais suspensas, em razão da justiça gratuita.
Sem honorários advocatícios.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Formoso do Araguaia/TO, 27 de junho de 2025. -
22/07/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 17:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
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26/06/2025 16:40
Conclusão para julgamento
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26/06/2025 16:35
Protocolizada Petição
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05/06/2025 15:51
Remessa Interna - Outros Motivos - TOFORCEJUSC -> TOFOR1ECIV
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05/06/2025 15:50
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 05/06/2025 15:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 8
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05/06/2025 15:00
Protocolizada Petição
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05/06/2025 08:20
Juntada - Informações
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14/05/2025 18:30
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
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14/05/2025 10:27
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
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12/05/2025 15:05
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
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12/05/2025 15:05
Expedido Mandado - Prioridade - 05/06/2025 - TOFORCEMAN
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12/05/2025 14:58
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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12/05/2025 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/05/2025 14:57
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
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12/05/2025 14:57
Expedido Mandado - Prioridade - 05/06/2025 - TOFORCEMAN
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12/05/2025 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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07/05/2025 16:27
Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/06/2025 15:30
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07/05/2025 12:40
Remessa para o CEJUSC - TOFOR1ECIV -> TOFORCEJUSC
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07/05/2025 11:41
Despacho - Mero expediente
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14/03/2025 07:53
Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
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13/03/2025 15:59
Conclusão para despacho
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13/03/2025 15:59
Processo Corretamente Autuado
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13/03/2025 15:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/03/2025 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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