TJTO - 0005112-38.2023.8.27.2710
1ª instância - 1ª Escrivania - Augustinopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:22
Disponibilização de Edital - no dia 23/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2025
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23/07/2025 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 0005112-38.2023.8.27.2710/TO AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS SILVA RÉU: OSCAR DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR EDITAL Nº 14288561 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Doutor HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, Juiz Coordenador da CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE NORTE CÍVEL, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei e considerando a determinação do(a) O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz(a) de Direito JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS, da 1ª Vara de Augustinópolis, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo Juízo da 1ª Vara de Augustinópolis/TO tramita o processo de nº 0005112-38.2023.8.27.2710, Classe: Procedimento Comum Cível, proposta por FRANCISCO DOS SANTOS SILVA em desfavor de OSCAR JUNIOR e OSCAR DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR, e que por este meio procede a CITAÇÃO da parte Requerida OSCAR DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR, CPF: *45.***.*45-56, atualmente em endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da presente ação, bem como, para que no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça defesa, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.
Fica a parte CIENTIFICADA que, em caso de revelia, será nomeado Curador Especial, conforme determinado no Despacho do evento 99.
Tudo em conformidade com a petição inicial e decisão disponibilizadas via sistema e-Proc.
OBSERVAÇÕES: O presente edital foi expedido para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, sendo que uma via será afixada no átrio do Fórum desta Comarca, bem como, será publicado no Diário da Justiça, na forma da lei.
A resposta deverá ser apresentada por meio eletrônico, através de advogado devidamente cadastrado no sistema EPROC.
Caso não tenha condições de arcar com as despesas do processo, procurar a Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Para a prática do ato processual, deve o advogado se cadastrar previamente no sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc/TJTO), nos termos do art. 2º da Lei n. 11.419/2006 e Instrução Normativa n. 05/2011 do TJTO.
Em caso de substabelecimento, este deverá ser providenciado pelo profissional que já se encontra habilitado, em sua própria página de acesso ao sistema e-Proc/TJTO.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1, de 01 de março de 2016 do TJTO é desnecessário o encaminhamento de cópia impressa da petição inicial para cumprimento de mandado/carta de citação e intimação. Para ter acesso ao inteiro teor do processo, basta acessar a Consulta Pública no site do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, através do link: eproc - Consulta Pública :: (tjto.jus.br), mediante autenticação na plataforma Gov.Br.
Após fazer o login, será redirecionado para a página de consulta pública, bastando inserir o número e a chave do processo (indicados acima) para acesso integral.
Para mais informações ou dúvidas de acesso entre em contato com o Suporte eProc/TJTO por meio do telefone (63) 3218-4248 e (63) 3218-4388, ou pelo e-mail [email protected].
Eu, Pamela Silva Figueiredo, Servidor da Central de Processamento Eletrônico - CPE/NORTE, que digitei, conferi e atesto ser autêntica a assinatura da MM.
Juiz Coordenador abaixo lançada.
Araguaína/TO, data certificada eletronicamente. -
22/07/2025 16:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 23/07/2025
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22/07/2025 16:28
Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOAUGPROT
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20/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103
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11/04/2025 14:11
Intimado em Secretaria
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11/04/2025 14:09
Publicação de Edital
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11/04/2025 14:08
Expedido Edital
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04/04/2025 14:08
Expedido Edital
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02/04/2025 21:01
Decisão - Outras Decisões
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28/03/2025 16:47
Conclusão para decisão
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27/03/2025 11:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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11/03/2025 17:32
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OSCAR JUNIOR - EXCLUÍDA
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07/03/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 17:25
Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
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07/03/2025 17:23
Juntada - Informações
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22/01/2025 15:46
Juntada - Informações
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05/12/2024 22:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
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05/12/2024 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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05/12/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/12/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 14:09
Juntada - Informações
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26/11/2024 12:29
Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
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21/11/2024 14:45
Lavrada Certidão
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13/11/2024 15:43
Juntada - Informações
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11/11/2024 12:43
Lavrada Certidão
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11/11/2024 12:42
Juntada - Informações
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06/11/2024 17:54
Decisão - Outras Decisões
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05/11/2024 12:29
Conclusão para despacho
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05/11/2024 12:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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04/11/2024 15:03
Protocolizada Petição
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08/10/2024 16:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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27/09/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 21:31
Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEJUSC -> CPENORTECI
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09/09/2024 21:30
Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
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09/09/2024 21:30
Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
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09/09/2024 21:28
Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CÍVEIS DO CEJUSC - 06/06/2024 09:30. Refer. Evento 32
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07/08/2024 16:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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26/07/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 10:02
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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24/07/2024 17:36
Conclusão para despacho
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23/07/2024 12:45
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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22/07/2024 17:48
Decisão - Outras Decisões
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10/06/2024 13:58
Conclusão para despacho
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10/06/2024 13:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
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10/06/2024 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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10/06/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 10:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/05/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/05/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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26/05/2024 21:17
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
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06/05/2024 13:36
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
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06/05/2024 13:36
Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
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06/05/2024 09:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/05/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39
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22/04/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 20:09
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
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25/03/2024 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/03/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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22/03/2024 13:32
Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOAUGCEJUSC
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22/03/2024 13:32
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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22/03/2024 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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22/03/2024 13:28
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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21/03/2024 17:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/03/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/03/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 15:33
Decisão - Outras Decisões
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21/03/2024 10:08
Conclusão para despacho
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15/03/2024 15:02
Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUGCEJUSC -> TOAUG1ECIV
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15/03/2024 15:00
Audiência - de Conciliação - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CÍVEIS DO CEJUSC - 06/06/2024 09:30. Refer. Evento 17
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29/02/2024 09:31
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23
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28/02/2024 23:29
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
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06/02/2024 14:55
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 22
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06/02/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/02/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/02/2024 15:44
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
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05/02/2024 15:44
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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05/02/2024 15:40
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23
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05/02/2024 15:40
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
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05/02/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 17:51
Juntada - Informações
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30/01/2024 16:21
Remessa Interna - Outros Motivos - TOAUG1ECIV -> TOAUGCEJUSC
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30/01/2024 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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30/01/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 16:10
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA-CEJUSC - 13/03/2024 17:30
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30/01/2024 16:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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18/12/2023 20:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/12/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 16:01
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior
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04/12/2023 15:58
Conclusão para decisão
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01/12/2023 15:06
Decisão - Outras Decisões
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01/12/2023 12:26
Conclusão para decisão
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30/11/2023 13:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/11/2023 17:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/11/2023 17:52
Decisão - Outras Decisões
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16/11/2023 13:47
Conclusão para despacho
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16/11/2023 13:47
Processo Corretamente Autuado
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16/11/2023 13:46
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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15/11/2023 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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