04/07/2025 09:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
04/07/2025 09:54

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
03/07/2025 08:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
03/07/2025 08:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0010349-59.2024.8.27.2729/TO AUTOR: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICAADVOGADO(A): ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB DF029047)RÉU: LUCIENE GOMES BATISTAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Expedido mandado de citação, houve a tentativa de cumprimento do ato citatório, todavia a Oficiala de Justiça certificou que não foi possível localizar a ré (evento 48, CERT1).

Apesar de não citada pessoalmente, a ré LUCIENE GOMES BATISTA outorgou poderes a advogado (evento 45, PROC2), tendo comparecido espontaneamente no evento 45, PED_HABILIT1, suprindo a citação, nos termos do artigo 239, § 1º do CPC: Art. 239.

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. À toda evidência, a parte requerida LUCIENE GOMES BATISTA deixou de apresentar contestação no prazo previsto.

Em face disto, declaro a sua revelia.

Processo com réu revel, com efeitos da revelia aqui reconhecidos face ao conteúdo dos art. 344 e 345 do CPC.

Publique-se cópia desta decisão no diário da justiça eletrônico, nos termos do art. 346 do CPC, intimando-se a parte requerida.

Sem prejuízo, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 12, com fundamento no art. 355, I, do CPC.

Ciência para as partes.
02/07/2025 13:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
01/07/2025 09:38

Decisão - Decretação de revelia
28/05/2025 13:52

Conclusão para despacho
28/05/2025 13:51

Lavrada Certidão
12/03/2025 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
12/03/2025 17:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 12/03/2025 17:00. Refer. Evento 41
12/03/2025 16:54

Protocolizada Petição
12/03/2025 11:13

Juntada - Certidão
26/02/2025 17:42

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
22/01/2025 14:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
17/01/2025 14:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
17/01/2025 14:43

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/01/2025 11:47

Protocolizada Petição
16/12/2024 23:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
27/11/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/11/2024 14:31

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/03/2025 17:00
08/11/2024 11:02

Protocolizada Petição
01/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
26/10/2024 03:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/09/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 27
18/06/2024 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 16:10

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 19/06/2024 14:30. Refer. Evento 15
03/06/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
15/05/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2024 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 15:44

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/04/2024 16:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
19/04/2024 16:50

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/04/2024 12:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/04/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:29

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 19/06/2024 14:30
25/03/2024 17:38

Despacho - Mero expediente
21/03/2024 13:45

Conclusão para despacho
21/03/2024 13:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
21/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5424619, Subguia 11551 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 404,44
21/03/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5424620, Subguia 11482 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 455,16
20/03/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:37

Processo Corretamente Autuado
20/03/2024 13:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/03/2024 17:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5424620, Subguia 5386493
18/03/2024 17:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5424619, Subguia 5386492
18/03/2024 17:19

Juntada - Guia Gerada - Taxas - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - Guia 5424620 - R$ 455,16
18/03/2024 17:19

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - Guia 5424619 - R$ 404,44
18/03/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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