18/07/2025 18:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149
04/07/2025 09:42

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
04/07/2025 09:41

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
03/07/2025 08:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
03/07/2025 08:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0020622-39.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: JEM ARMAZENS GERAIS LTDAADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574)ADVOGADO(A): LUIZ RENATO DE CAMPOS PROVENZANO (OAB TO004876)REQUERIDO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO (OAB PB015013) SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que tem como parte exequente JEM ARMAZENS GERAIS LTDA e parte executada ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..

Os autos estão conclusos. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a informação da parte exequente de que a parte executada cumpriu integralmente com a obrigação de pagar referente ao cumprimento de sentença constante no evento 96, a extinção do processo é medida que se impõe, em razão do disposto nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 3.

DISPOSITIVO Por todo exposto, DECLARO a extinção da execução para que surta seus efeitos jurídicos, o que faço com fundamento nos artigos 924, II e 925, CPC.

Promova-se eventual desbloqueio de bens, se ainda pendente tal diligência.

Ressalto que tal sentença não obsta o desarquivamento do feito posteriormente, se necessário, ante a tramitação da liquidação de sentença em apenso 0020883-28.2025.8.27.2729.

Sentença publicada e registrada eletronicamente. INTIMEM-SE.

Se opostos embargos de declaração, INTIME-SE a parte contrária para em 05 (cinco) dias contrarrazoá-los.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, conclusos.

Se interposta apelação, INTIME-SE a parte contrária para em 15 (quinze) dias contrarrazoá-la.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, REMETAM-SE os autos ao Tribunal de Justiça.

Decorrido o prazo de intimação desta sentença sem que haja recurso das partes, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

Se não houver pedido de cumprimento de sentença, PROCEDA-SE à baixa definitiva dos autos no sistema.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
01/07/2025 15:25

Lavrada Certidão
30/06/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 11:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
29/06/2025 11:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/06/2025 16:39

Conclusão para decisão
03/06/2025 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
28/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
26/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
23/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 140
22/05/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:11

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 13:39

Conclusão para despacho
14/05/2025 11:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
07/04/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133
07/04/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 19:27

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 15:57

Conclusão para despacho
27/03/2025 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
18/03/2025 17:42

Protocolizada Petição
18/03/2025 15:57

Protocolizada Petição
07/03/2025 15:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189001182025
07/03/2025 15:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189001172025
07/03/2025 15:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189001162025
07/03/2025 15:53

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189001152025
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
19/02/2025 16:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189001172025
19/02/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189001182025
18/02/2025 18:22

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189001162025
18/02/2025 18:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189001152025
13/02/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
11/02/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
26/12/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
26/12/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/12/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/12/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 12:08

Decisão - Outras Decisões
13/12/2024 15:22

Conclusão para despacho
06/12/2024 17:56

Protocolizada Petição
06/12/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
18/11/2024 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/11/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:56

Decisão - Outras Decisões
08/11/2024 12:55

Conclusão para decisão
08/11/2024 12:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/10/2024 14:01

Despacho - Mero expediente
30/10/2024 13:18

Conclusão para despacho
22/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
30/09/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/09/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
27/09/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/09/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:30

Trânsito em Julgado
24/09/2024 17:53

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL6CIV Número: 00206223920208272729/TJTO
24/09/2024 17:53

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL6CIV Número: 00206223920208272729/TJTO
17/08/2023 16:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00206223920208272729/TJTO
08/05/2023 17:51

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPALSECI -> TJTO
27/04/2023 18:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
19/04/2023 17:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
04/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/03/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:07

Protocolizada Petição
21/03/2023 12:05

Protocolizada Petição
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/03/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
02/03/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
14/02/2023 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
14/02/2023 15:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/02/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/02/2023 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2023 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2023 17:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
24/10/2022 21:29

Conclusão para julgamento
29/09/2022 11:14

Despacho - Mero expediente
16/05/2022 07:36

Conclusão para despacho
07/05/2022 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
11/04/2022 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/04/2022 23:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2022 20:51

Despacho - Mero expediente
24/11/2021 16:40

Conclusão para decisão
05/09/2021 08:45

Despacho - Mero expediente
10/07/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
05/07/2021 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
18/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
08/06/2021 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2021 22:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2021 11:43

Despacho - Mero expediente
02/06/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
01/06/2021 15:43

Conclusão para despacho
01/06/2021 15:13

Protocolizada Petição
20/05/2021 13:42

Protocolizada Petição
19/05/2021 12:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
08/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/04/2021 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/04/2021 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2021 15:32

Despacho - Mero expediente
31/03/2021 05:10

Protocolizada Petição
16/03/2021 14:37

Conclusão para despacho
16/03/2021 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
15/03/2021 14:28

Protocolizada Petição
22/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
12/02/2021 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2021 17:38

Protocolizada Petição
21/12/2020 19:36

Protocolizada Petição
28/10/2020 10:43

Protocolizada Petição
09/10/2020 12:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEMAN -> TOPAL6CIV
09/10/2020 12:16

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
08/10/2020 13:35

Protocolizada Petição
15/07/2020 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
30/06/2020 08:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL6CIV -> TOPALCEMAN
29/06/2020 10:08

Protocolizada Petição
25/06/2020 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
23/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/06/2020 06:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189003262020
18/06/2020 06:28

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 189003252020
17/06/2020 11:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189003252020
17/06/2020 11:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 189003262020
17/06/2020 10:20

Protocolizada Petição
10/06/2020 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2020 14:04

Juntada - Informações
10/06/2020 10:51

Despacho - Mero expediente
10/06/2020 10:48

Conclusão para despacho
09/06/2020 16:12

Protocolizada Petição
09/06/2020 15:06

Decisão - Não-Concessão - Liminar
09/06/2020 13:43

Conclusão para despacho
05/06/2020 11:27

Protocolizada Petição
31/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/05/2020 15:25

Protocolizada Petição
21/05/2020 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2020 10:35

Juntada - Informações
20/05/2020 09:09

Decisão - Concessão em parte - Liminar
19/05/2020 16:31

Conclusão para despacho
18/05/2020 19:47

Protocolizada Petição
18/05/2020 15:06

Decisão - Não-Concessão - Liminar
18/05/2020 13:57

Conclusão para despacho
18/05/2020 13:56

Processo Corretamente Autuado
15/05/2020 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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