29/05/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000362-22.2021.8.27.2723/TO REQUERENTE: MAQUILENE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Absolutamente Incapaz (Maior de idade))ADVOGADO(A): RONEY VIANA DE OLIVEIRA (OAB TO008611)REQUERENTE: ISRAEL SOUZA DAMASCENOADVOGADO(A): RONEY VIANA DE OLIVEIRA (OAB TO008611) DESPACHO/DECISÃO 1.

RECEBO a exceção de pré-executividade, posto relevantes os fundamentos. 2.

Diante da importância das alegações e por estar ínsita em sua natureza, SUSPENDO o processo de execução até decisão, para evitar atos de constrição e/ou expropriação, resguardando-se lesões graves de difícil e incerta reparação. 3.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar quanto à exceção, sob pena de preclusão e demais consequências legais.

CUMPRA-SE.

Datado, certificado e assinado pelo sistema eproc.
27/05/2025 15:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
27/05/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/05/2025 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/05/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:22

Decisão - Outras Decisões
16/05/2025 13:10

Protocolizada Petição
15/05/2025 16:57

Conclusão para despacho
14/05/2025 15:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124
14/05/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/05/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
14/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
25/03/2025 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/03/2025 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/03/2025 14:03

Redistribuído por sorteio - (TOITA1ECIVJ para TOITA1ECIVJ)
19/03/2025 14:03

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
18/03/2025 23:44

Decisão - Outras Decisões
18/03/2025 18:45

Conclusão para despacho
18/03/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
18/03/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/03/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
10/03/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 18:09

Decisão - Outras Decisões
07/03/2025 17:30

Conclusão para despacho
23/01/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104
23/01/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
23/01/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
23/01/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
19/12/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
13/11/2024 15:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/10/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 13:57

Expedido Mandado - intimação
22/10/2024 13:56

Trânsito em Julgado
22/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91
07/10/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
16/09/2024 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
06/09/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/09/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 20:02

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
03/09/2024 15:45

Conclusão para despacho
16/07/2024 14:48

Protocolizada Petição
08/07/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 82
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
24/06/2024 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2024 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/06/2024 23:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
18/06/2024 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
17/06/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/06/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 73
14/06/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/06/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/06/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/06/2024 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/06/2024 18:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
15/04/2024 11:59

Conclusão para julgamento
12/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
18/03/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/03/2024 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
18/01/2024 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
14/12/2023 13:06

Juntada - Informações
11/12/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 17:08

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO - 01/12/2023 11:35. Refer. Evento 48
01/12/2023 17:39

Despacho - Mero expediente
31/10/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
27/10/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
23/10/2023 20:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44, 43, 50 e 49
23/10/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
23/10/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
23/10/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/10/2023 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/10/2023 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/10/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/10/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/10/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
19/10/2023 16:38

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO - 01/12/2023 11:35. Refer. Evento 47
19/10/2023 16:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO - 20/10/2023 11:35. Refer. Evento 35
19/10/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/10/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 18:01

Juntada - Informações
19/09/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
12/09/2023 07:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
28/08/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/08/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/08/2023 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/08/2023 14:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO - 20/10/2023 11:35
15/08/2023 17:28

Lavrada Certidão
20/04/2023 14:20

Lavrada Certidão
09/01/2023 14:47

Lavrada Certidão
12/09/2022 14:56

Protocolizada Petição
06/09/2022 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
05/09/2022 20:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
17/08/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 13:52

Lavrada Certidão
17/08/2022 13:43

Despacho - Mero expediente
12/08/2022 15:58

Conclusão para despacho
03/05/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
05/04/2022 15:06

Protocolizada Petição
04/04/2022 16:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
18/03/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 16:36

Expedido Mandado - intimação
23/11/2021 16:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10
23/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/10/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2021 00:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
02/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/04/2021 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2021 14:58

Expedido Mandado
19/04/2021 19:55

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
16/04/2021 16:47

Conclusão para despacho
16/04/2021 16:46

Processo Corretamente Autuado
16/04/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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