09/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008202025
09/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008192025
02/06/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008192025
02/06/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008202025
02/06/2025 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
29/05/2025 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
29/05/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/05/2025 20:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
28/05/2025 02:17

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0006297-20.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: ADELIA FERNANDES RIBEIROADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença. Defiro, ainda, o levantamento do valor depositado, na forma pleiteada no evento anterior, com observância ao pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
23/05/2025 08:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/05/2025 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
21/05/2025 12:05

Conclusão para julgamento
20/05/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
20/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/05/2025 17:11

Lavrada Certidão
13/05/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
13/05/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:45

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:47

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:38

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 64
06/05/2025 22:55

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
04/04/2025 14:37

Juntada - Informações
05/03/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
05/03/2025 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
20/02/2025 13:01

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
20/02/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2025 22:52

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
18/02/2025 13:38

Conclusão para decisão
14/02/2025 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
20/01/2025 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
05/11/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/10/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
30/10/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/10/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
29/10/2024 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/10/2024 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
24/10/2024 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/10/2024 18:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/10/2024 13:16

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
24/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/10/2024 11:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
23/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
16/10/2024 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/10/2024 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
11/10/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
09/10/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2024 17:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
04/10/2024 14:03

Conclusão para decisão
02/10/2024 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
02/10/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/09/2024 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2024 12:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
24/09/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/09/2024 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/09/2024 09:51

Despacho - Mero expediente
17/09/2024 14:59

Conclusão para despacho
16/09/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/08/2024 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 19:17

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 12:52

Conclusão para despacho
06/08/2024 12:52

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/08/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:42

Trânsito em Julgado
12/07/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
12/07/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/07/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
09/07/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 21:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/06/2024 16:49

Conclusão para julgamento
10/06/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/06/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/06/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/06/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/06/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/06/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/06/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/04/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
15/03/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
09/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/02/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 23:33

Despacho - Determinação de Citação
22/02/2024 16:09

Conclusão para despacho
22/02/2024 16:09

Processo Corretamente Autuado
22/02/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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