04/07/2025 09:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 08:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0003371-22.2021.8.27.2713/TO RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): MARIELY BRITO SOARES HOPPE (OAB TO006678) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Tocantins nos autos da apelação nº 0003371-22.2021.8.27.2713, que reconheceu a necessidade da inversão do ônus da prova e da produção da prova técnica requerida pelo autor, CHAMO O FEITO A ORDEM e revogo parcialmente a decisão de saneamento constante no evento 91, tão somente quanto à distribuição do ônus probatório, para reconhecer, nos termos do art. 373, § 1º, do CPC, a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, mantidos os demais termos.

Assim, intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente parecer técnico elaborado por seu corpo técnico, informando acerca: I. Do cumprimento da regulamentação ambiental e legal acerca da instalação do hidrômetro verde de nº Y19HW0063763; II. Da destinação que a parte autora tem dado à água consumida pelo referido hidrômetro.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Colinas do Tocantins/TO, data do protocolo eletrônico.
30/06/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 19:02

Decisão - Outras Decisões
25/03/2025 17:10

Conclusão para decisão
24/03/2025 18:39

Despacho - Mero expediente
20/03/2025 14:42

Conclusão para decisão
20/03/2025 14:41

Lavrada Certidão
19/03/2025 07:08

Despacho - Mero expediente
17/12/2024 16:53

Conclusão para decisão
17/12/2024 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/12/2024 10:39

Protocolizada Petição
04/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 20:01

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 14:24

Protocolizada Petição
10/09/2024 15:02

Conclusão para despacho
10/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116
09/09/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
12/08/2024 10:21

Protocolizada Petição
09/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 14:06

Juntada - Informações
25/06/2024 11:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 112
19/06/2024 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 112
19/06/2024 13:56

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
19/06/2024 12:41

Expedido Ofício
19/06/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2024 16:45

Expedido Ofício
01/04/2024 16:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/03/2024 18:24

Despacho - Mero expediente
07/03/2024 13:39

Conclusão para despacho
05/03/2024 14:54

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 15:58

Lavrada Certidão
21/11/2023 12:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99
20/11/2023 13:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: HERMES LEMES DA CUNHA JÚNIOR (por substituição em 20/11/2023 14:39:04)
20/11/2023 13:17

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
20/11/2023 13:13

Expedido Ofício
30/10/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/10/2023 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
18/10/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
11/10/2023 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 08:30

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/07/2023 15:09

Conclusão para despacho
03/07/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
28/06/2023 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
29/05/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 10:18

Despacho - Mero expediente
12/05/2023 08:38

Conclusão para despacho
28/04/2023 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
27/04/2023 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
19/04/2023 17:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
23/03/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 19:27

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
21/03/2023 15:04

Despacho - Mero expediente
17/03/2023 15:04

Conclusão para decisão
15/02/2023 13:29

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOCOL1ECIV Número: 00033712220218272713
08/12/2022 14:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00033712220218272713/TJTO
09/11/2022 19:23

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOCOL1ECIV -> TJTO
09/11/2022 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/10/2022 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/10/2022 17:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
22/09/2022 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
15/09/2022 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
02/09/2022 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2022 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2022 21:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
24/06/2022 13:47

Conclusão para decisão
15/06/2022 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/05/2022 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2022 20:39

Despacho - Mero expediente
04/03/2022 15:28

Conclusão para decisão
21/02/2022 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
21/02/2022 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
02/02/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 17:46

Despacho - Mero expediente
18/01/2022 17:14

Conclusão para decisão
11/01/2022 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
27/12/2021 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
07/12/2021 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 18:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
07/12/2021 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021
30/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/11/2021 18:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
30/11/2021 18:22

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 29/11/2021 16:30. Refer. Evento 20
20/11/2021 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2021 16:25

Protocolizada Petição
15/11/2021 17:18

Remessa para o CEJUSC - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
05/11/2021 17:13

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
05/11/2021 17:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário - 05/11/2021 13:30:59)
05/11/2021 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada - Aviso de recebimento (AR) - 05/11/2021 13:13:53)
04/11/2021 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
29/10/2021 13:59

Protocolizada Petição
26/10/2021 09:57

Protocolizada Petição
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/10/2021 15:28

Lavrada Certidão
14/10/2021 12:22

Expedido Carta pelo Correio
14/10/2021 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2021 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV
11/10/2021 16:37

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 29/11/2021 16:30
11/10/2021 16:36

Juntada - Certidão
07/10/2021 13:56

Remessa para o CEJUSC - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC
06/10/2021 20:26

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
04/10/2021 14:03

Conclusão para despacho
30/09/2021 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/08/2021 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 20:19

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
24/08/2021 19:17

Conclusão para decisão
24/08/2021 19:16

Processo Corretamente Autuado
18/08/2021 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
18/08/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/08/2021 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 17:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCOL1ECIV
16/08/2021 17:26

Realizado cálculo de custas
16/08/2021 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2021 08:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> COJUN
11/08/2021 18:45

Protocolizada Petição
11/08/2021 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00