TJTO - 0028964-34.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 16:12
Conclusão para despacho
-
15/07/2025 16:11
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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10/07/2025 14:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
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04/07/2025 09:26
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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03/07/2025 08:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028964-34.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: NADIA RODRIGUES DOS SANTOS AGUIARADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
30/06/2025 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 17:00
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
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27/06/2025 16:59
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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27/06/2025 16:59
Trânsito em Julgado
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05/06/2025 13:15
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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01/04/2025 15:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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05/03/2025 14:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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05/03/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/03/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/02/2025 17:19
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/02/2025 16:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/02/2025 16:14
Juntada - Certidão
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06/02/2025 17:35
Publicação de Pauta
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05/02/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/02/2025 14:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 73
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12/11/2024 17:42
Conclusão para despacho
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17/09/2024 11:03
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
-
06/06/2024 13:47
Conclusão para despacho
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06/06/2024 10:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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02/05/2024 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/04/2024 16:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2024 13:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
29/04/2024 13:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/04/2024 06:06
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5455182 - R$ 24,00
-
25/04/2024 06:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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25/04/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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25/04/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
16/04/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/04/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/04/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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15/04/2024 19:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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15/04/2024 17:26
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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17/01/2024 12:17
Conclusão para despacho
-
16/01/2024 18:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/12/2023 10:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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18/12/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
18/12/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/12/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 17:02
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
24/11/2023 14:29
Conclusão para despacho
-
24/11/2023 14:28
Recebido os autos
-
24/11/2023 14:16
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
-
23/11/2023 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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20/11/2023 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
06/11/2023 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
06/11/2023 11:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
06/11/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
06/11/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
30/10/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/10/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
30/10/2023 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
28/10/2023 22:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
18/10/2023 13:47
Conclusão para julgamento
-
18/10/2023 09:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
09/10/2023 13:41
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
-
09/10/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
09/10/2023 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
02/10/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 17:10
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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02/10/2023 16:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/10/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
02/10/2023 15:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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29/09/2023 18:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
-
04/09/2023 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
10/08/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2023 20:55
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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09/08/2023 20:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
09/08/2023 20:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2023 13:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/08/2023 13:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/07/2023 17:38
Despacho - Mero expediente
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27/07/2023 13:29
Conclusão para despacho
-
27/07/2023 13:28
Processo Corretamente Autuado
-
26/07/2023 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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