TJTO - 0028382-63.2025.8.27.2729
1ª instância - 3ª Vara Civel - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0028382-63.2025.8.27.2729/TO AUTOR: HELOENE APARECIDA SOUSA MACHADOADVOGADO(A): RIVAIL RIBEIRO FRANÇA (OAB TO010829) DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico que a presente demanda foi autuada incorretamente como mandado de segurança, uma vez que: a) a parte autora litiga contra instituição de ensino privada, e não autoridade pública, o que afasta a via mandamental; b) a pretensão envolve relação de consumo e pedido típico de ação de obrigação de fazer, com possibilidade de produção de provas, incompatíveis com o rito do mandado de segurança; e c) a própria petição inicial intitula a ação como “Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência”. 2. Diante do exposto, houve claro equívoco da parte autora na autuação do feito, razão pela qual determino à Secretaria Judicial Unificada a retificação da classe processual para “Procedimento Comum Cível", conforme o conteúdo da inicial e o objeto da demanda. 3.
Intime-se. 4. Após, devolvam-me os autos conclusos para análise do pedido de tutela provisória de urgência. -
22/07/2025 11:14
Despacho - Mero expediente
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21/07/2025 12:11
Conclusão para despacho
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21/07/2025 12:11
Processo Corretamente Autuado
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10/07/2025 14:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5742970, Subguia 111866 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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10/07/2025 14:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5742969, Subguia 111694 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 109,00
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09/07/2025 19:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/07/2025 19:06
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5742970, Subguia 5523446
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09/07/2025 19:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5742969, Subguia 5523445
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04/07/2025 09:26
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/07/2025 08:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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03/07/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível Nº 0028382-63.2025.8.27.2729/TO IMPETRANTE: HELOENE APARECIDA SOUSA MACHADOADVOGADO(A): RIVAIL RIBEIRO FRANÇA (OAB TO010829) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos do art. 82, inc.
IV do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS, fica a parte autora INTIMADA a comprovar o pagamento das custas e taxa processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.Palmas/TO, data certificada pelo sistema. -
30/06/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:08
Ato ordinatório praticado
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29/06/2025 10:30
Juntada - Guia Gerada - Taxas - HELOENE APARECIDA SOUSA MACHADO - Guia 5742970 - R$ 50,00
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29/06/2025 10:30
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HELOENE APARECIDA SOUSA MACHADO - Guia 5742969 - R$ 109,00
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29/06/2025 10:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/06/2025 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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