28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
20/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000504-98.2022.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARTINIANO PEREIRA BARROSADVOGADO(A): DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB TO006393)ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 173 - 08/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 172 - 08/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/08/2025 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
18/08/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
18/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
18/08/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/08/2025 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/08/2025 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
08/08/2025 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/07/2025 14:31

Protocolizada Petição
17/07/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
04/07/2025 11:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
04/07/2025 09:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 09:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 08:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000504-98.2022.8.27.2720/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARTINIANO PEREIRA BARROSADVOGADO(A): DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB TO006393)ADVOGADO(A): LENO NERES DE SOUSA (OAB TO007261)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 30/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 21:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
02/07/2025 19:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 158
01/07/2025 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158
01/07/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
30/06/2025 17:48

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV
30/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/04/2025 12:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
27/03/2025 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
27/03/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
25/03/2025 08:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150
25/03/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
24/03/2025 16:06

Conta Atualizada
20/03/2025 12:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 12:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
20/03/2025 00:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV
18/02/2025 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
03/02/2025 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
23/01/2025 16:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
23/01/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
23/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:18

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/01/2025 16:57

Conclusão para despacho
16/01/2025 11:07

Protocolizada Petição
26/12/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
26/12/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/12/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
17/12/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
17/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 23:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
16/12/2024 23:17

Conta Atualizada
16/12/2024 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/12/2024 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
16/12/2024 13:43

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 13:13

Conclusão para despacho
23/09/2024 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGOI1ECIV
20/09/2024 17:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> CEPEX
20/09/2024 16:52

Decisão - Outras Decisões
09/09/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
09/09/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
05/09/2024 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
05/09/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
04/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:37

Conclusão para despacho
02/08/2024 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
14/06/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
14/06/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/06/2024 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
12/06/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
11/06/2024 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/06/2024 16:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
11/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:04

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
04/03/2024 12:31

Conclusão para decisão
20/12/2023 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
20/12/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/12/2023 13:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
18/12/2023 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/12/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/12/2023 09:07

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
14/12/2023 09:07

Conta Atualizada
13/12/2023 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/12/2023 14:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
12/12/2023 17:48

Despacho - Mero expediente
11/10/2023 11:32

Conclusão para decisão
27/08/2023 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
27/08/2023 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
25/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 09:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
21/08/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/08/2023 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2023 18:01

Despacho - Mero expediente
15/08/2023 17:36

Conclusão para despacho
15/08/2023 17:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
14/08/2023 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
14/08/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/08/2023 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
09/08/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/08/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:03

Trânsito em Julgado
09/08/2023 14:02

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
13/07/2023 13:20

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00005049820228272720
27/04/2023 17:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00005049820228272720/TJTO
03/04/2023 17:07

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO
28/03/2023 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
28/03/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/03/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/03/2023 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
14/03/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
14/03/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/03/2023 16:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/03/2023 18:23

Conclusão para julgamento
05/12/2022 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
05/12/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/11/2022 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
30/11/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/11/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 09:59

Despacho - Mero expediente
17/08/2022 17:32

Conclusão para despacho
11/08/2022 09:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 45
11/08/2022 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/08/2022 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/08/2022 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
04/08/2022 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/08/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 21:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
03/08/2022 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
03/08/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/08/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
27/07/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/07/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 15:14

Protocolizada Petição
15/07/2022 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOICEJUSC -> TOGOI1ECIV
15/07/2022 14:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 15/07/2022 10:04. Refer. Evento 19
14/07/2022 16:45

Juntada - Certidão
13/07/2022 16:10

Conclusão para despacho
07/07/2022 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
07/07/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/07/2022 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 10:02

Protocolizada Petição
23/06/2022 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
23/06/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/06/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
16/06/2022 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/06/2022 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> TOGOICEJUSC
15/06/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 16:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiências CEJUSC - 15/07/2022 10:00
09/06/2022 17:46

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
09/06/2022 08:23

Conclusão para despacho
08/06/2022 17:24

Protocolizada Petição
07/06/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/05/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 18:57

Despacho - Mero expediente
03/05/2022 16:16

Conclusão para despacho
02/05/2022 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/03/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 21:57

Despacho - Mero expediente
22/03/2022 15:17

Conclusão para despacho
22/03/2022 15:06

Processo Corretamente Autuado
22/03/2022 15:05

Redistribuído por sorteio - (TOGOI1ECIVJ para TOGOI1ECIVJ)
22/03/2022 15:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/03/2022 16:30

Protocolizada Petição
10/03/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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