22/07/2025 17:33

Alterada a parte - Situação da parte MARCOS RODRIGUES SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
22/07/2025 17:33

Alterada a parte - Situação da parte MARCELO RODRIGUES SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
22/07/2025 17:33

Alterada a parte - Situação da parte MARCOS DE SOUZA COSTA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
22/07/2025 17:30

Trânsito em Julgado
04/07/2025 09:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180
04/07/2025 09:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180
03/07/2025 08:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180
03/07/2025 08:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180
03/07/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 0014612-71.2023.8.27.2729/TO RÉU: MARCOS RODRIGUES SOUZAADVOGADO(A): MARCELO CLAUDIO GOMES (OAB TO000955)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DALL AGNOL BIAVATTI (OAB TO006321)RÉU: MARCELO RODRIGUES SOUZAADVOGADO(A): MARCELO CLAUDIO GOMES (OAB TO000955)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DALL AGNOL BIAVATTI (OAB TO006321)QUERELADO: MARCOS DE SOUZA COSTAADVOGADO(A): MARCELO CLAUDIO GOMES (OAB TO000955)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS DALL AGNOL BIAVATTI (OAB TO006321) SENTENÇA Trata-se de queixa oferecida por Gabriel Antonio Duarte Monteiro e Alex Martins Monteiro contra Marcos Rodrigues Souza, Marcelo Rodrigues Souza e Marcos de Souza Costa, aos quais se imputam as práticas de infrações aos arts. 129, 138, 139, 140 e 147, todos do Código Penal (eventos 1 e 8).

O Ministério Público emitiu parecer (evento 17) e o juízo reconheceu a ilegitimidade parcial dos querelantes quanto aos crimes de ameaça e lesão corporal, determinando a correção da procuração relativa aos crimes contra a honra, sob pena de decadência (art. 38, caput, do CPP) (evento 19).

Os querelantes sanaram o vício apontado na procuração (evento 23).

O magistrado indeferiu o pleito de medida cautelar (evento 26) e designou audiência de conciliação nos termos do art. 520 do CPP (eventos 38 e 39).

Posteriormente, os querelantes manifestaram desistência da ação, visando à harmonização familiar e à preservação da saúde mental da filha menor (evento 55).

Diante disso, foi cancelada a audiência de conciliação designada (evento 59).

O Ministério Público, contudo, condicionou a homologação da desistência à apresentação de procuração com poderes específicos e à oitiva dos querelados (evento 61).

Em seguida os querelantes retrataram-se da desistência, alegando novas situações fáticas, e requereram nova designação de audiência conciliatória (evento 67), a qual foi marcada (eventos 75 e 76).

Contudo, houve redistribuição do feito para a 1ª Vara Criminal, por força da Resolução nº 11/2024-PRESIDÊNCIA/ASPRE (evento 97), sendo a audiência cancelada (evento 99).

A 1ª Vara Criminal determinou a remessa dos autos ao CEJUSC para realização de audiência nos termos do art. 520 do CPP (evento 106), a qual foi designada por videoconferência (eventos 117 e 118).

Os querelados suscitaram questão de ordem, requerendo a extinção da ação com base na desistência manifestada anteriormente pelos querelantes, alegando a existência de procuração com poderes específicos para tanto (evento 138).

Adicionalmente, um dos querelados requereu o cancelamento da audiência (evento 141), o que foi indeferido (evento 143).

Realizada a audiência conciliatória, esta restou exitosa.

Na oportunidade, as partes acordaram que os querelados manterão distância mínima de 300 metros dos querelantes e se absterão de mencioná-los ou fazer comentários sobre o caso em qualquer meio, público ou privado.

As partes requereram a homologação do acordo (evento 149).

Instado, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade dos querelados Marcelo Rodrigues Souza, Marcos Rodrigues Souza e Marcos de Souza Costa, nos termos do art. 107, V, do CPP (evento 152). É o relato.

Decido.

A hipótese sub judice trata de delitos de ação penal privada do ofendido.

Conforme se extrai do evento 149, as partes se reconciliaram e os querelantes renunciaram ao seu direito de queixa a partir do acordo firmado.

Sendo assim, tratando-se de ação penal de iniciativa privada, o acordo entabuluado acarreta a renúncia ao direito de queixa, nos termos do art. 104 do Código Penal.

Diante do exposto, homologo o acordo firmado pelas partes e declaro a extinção da punibilidade dos querelados Marcelo Rodrigues Souza, Marcos Rodrigues Souza e Marcos de Souza Costa, nos termos do art. 107, V, c/c art. 104, ambos do Código Penal, em relação aos delitos contra a honra imputados na inicial.

Por consequência, determino o arquivamento destes autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Providenciem-se as baixas no sistema.

Local e data certificados pelo sistema E-PROC.
01/07/2025 17:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180
01/07/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
01/07/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
01/07/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
30/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 162
13/05/2025 18:58

Processo Corretamente Autuado
13/05/2025 18:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
10/04/2025 18:32

Lavrada Certidão
08/04/2025 16:18

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCOS DE SOUZA COSTA - EXCLUÍDA
14/02/2025 13:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCOS DE SOUZA COSTA - EXCLUÍDA
03/02/2025 11:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
22/01/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
22/01/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
21/01/2025 18:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 158
17/01/2025 16:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 160
17/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 162
17/01/2025 14:49

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/01/2025 14:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 160
17/01/2025 14:49

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/01/2025 14:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 158
17/01/2025 14:49

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/01/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade - Renúncia do queixoso ou perdão aceito
15/12/2024 20:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
04/12/2024 16:07

Conclusão para julgamento
04/12/2024 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
04/12/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
03/12/2024 21:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALCRIM
03/12/2024 21:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local SALA 01 - CEJUSC - 1ª VARA CRIMINAL - 03/12/2024 15:00. Refer. Evento 117
03/12/2024 15:23

Despacho - Mero expediente
03/12/2024 14:38

Conclusão para despacho
03/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 09:17

Decisão - Outras Decisões
02/12/2024 22:13

Juntada - Certidão
02/12/2024 15:04

Protocolizada Petição
28/11/2024 14:23

Conclusão para decisão
27/11/2024 18:34

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 136
27/11/2024 15:22

Protocolizada Petição
18/11/2024 16:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 136
18/11/2024 16:18

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
18/11/2024 16:04

Lavrada Certidão
18/11/2024 15:44

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCOS DE SOUZA COSTA - EXCLUÍDA
18/11/2024 15:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCOS RODRIGUES SOUSA - EXCLUÍDA
17/11/2024 00:51

Protocolizada Petição
15/11/2024 19:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
06/11/2024 15:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 125
05/11/2024 12:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121
02/11/2024 11:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123
31/10/2024 13:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 125
31/10/2024 13:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/10/2024 13:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123
31/10/2024 13:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
31/10/2024 13:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121
31/10/2024 13:40

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
30/10/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/10/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/10/2024 17:30

Juntada - Informações
30/10/2024 15:15

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 01 - CEJUSC - 1ª VARA CRIMINAL - 03/12/2024 15:00
06/09/2024 20:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALCRI -> TOPALCEJUSC
05/09/2024 19:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
26/08/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
26/08/2024 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/08/2024 10:58

Protocolizada Petição
22/08/2024 10:58

Protocolizada Petição
19/08/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
15/08/2024 18:17

Autos incluídos para julgamento eletrônico
30/07/2024 16:41

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
30/07/2024 16:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
30/07/2024 16:38

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
30/07/2024 16:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 86
30/07/2024 16:28

Conclusão para despacho
30/07/2024 16:24

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de Aud. da 3ª Vara Criminal - 29/08/2024 14:00. Refer. Evento 75
22/07/2024 17:58

Encaminhamento Processual - TOPAL3CRI -> TOPAL1CRI
22/07/2024 17:51

Despacho - Mero expediente
03/07/2024 18:53

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 88
02/07/2024 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
02/07/2024 17:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/07/2024 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
02/07/2024 17:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/07/2024 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
02/07/2024 17:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/07/2024 17:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 88
02/07/2024 17:25

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
02/07/2024 17:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 86
02/07/2024 17:23

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/06/2024 22:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
17/05/2024 14:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCOS RODRIGUES DE SOUSA - EXCLUÍDA
17/05/2024 14:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCOS DE SOUZA COSTA - EXCLUÍDA
13/05/2024 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
13/05/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
13/05/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 14:07

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 14:02

Audiência - de Conciliação - designada - Local 3ª VARA CRIMINAL - 29/08/2024 14:00
04/04/2024 16:57

Protocolizada Petição
06/03/2024 15:59

Conclusão para despacho
06/03/2024 08:59

Protocolizada Petição
21/12/2023 18:16

Protocolizada Petição
21/12/2023 18:16

Protocolizada Petição
19/12/2023 11:38

Protocolizada Petição
19/12/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
18/12/2023 22:35

Protocolizada Petição
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
21/11/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2023 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2023 15:48

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 14:36

Conclusão para despacho
19/10/2023 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
19/10/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/10/2023 12:24

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local 3ª Vara Criminal - 30/10/2023 14:00. Refer. Evento 38
19/10/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:27

Despacho - Mero expediente
17/10/2023 14:39

Conclusão para despacho
09/10/2023 19:16

Protocolizada Petição
06/10/2023 21:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
21/09/2023 15:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
30/08/2023 15:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
29/08/2023 17:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
27/08/2023 14:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
25/08/2023 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
25/08/2023 16:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/08/2023 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
25/08/2023 16:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/08/2023 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
25/08/2023 16:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/08/2023 16:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
25/08/2023 16:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/08/2023 16:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
25/08/2023 16:38

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
07/08/2023 17:34

Despacho - Mero expediente
07/07/2023 14:25

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 30/10/2023 14:00
04/07/2023 18:07

Conclusão para despacho
20/06/2023 08:55

Retificação de Classe Processual - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
19/06/2023 15:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
14/06/2023 10:52

Protocolizada Petição
14/06/2023 10:52

Protocolizada Petição
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
29/05/2023 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
29/05/2023 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/05/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2023 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2023 14:58

Decisão - Outras Decisões
12/05/2023 15:12

Protocolizada Petição
08/05/2023 12:58

Conclusão para decisão
08/05/2023 11:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/04/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 18:06

Decisão - Outras Decisões
27/04/2023 13:33

Conclusão para decisão
26/04/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
26/04/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/04/2023 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2023 12:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCOS DE SOUZA COSTA - EXCLUÍDA
22/04/2023 12:32

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCOS DE SOUZA COSTA - EXCLUÍDA
22/04/2023 12:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCOS RODRIGUES SOUSA - EXCLUÍDA
22/04/2023 09:34

Despacho - Mero expediente
19/04/2023 21:35

Conclusão para decisão
19/04/2023 21:35

Lavrada Certidão
19/04/2023 14:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
19/04/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/04/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 09:37

Despacho - Mero expediente
18/04/2023 20:17

Conclusão para decisão
18/04/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00