29/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
29/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0002415-56.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: B CIRILO ALBINO & CIA LTDAADVOGADO(A): BRUNO JORDANO MOURAO MOTA (OAB PI005098) DESPACHO/DECISÃO B CIRILO ALBINO & CIA LTDA propõe execução em face de JUCIENE COUTINHO BARROS.

Diz ter firmado contrato com a parte executada.

Pede ao final a condenação da executada ao pagamento da quantia devida e o de praxe. Após tentativas de encontrar a executada, foi determinada sua citação por edital.

Exceção de pré-executividade pela Defensoria Pública, como curadora especial, no evento 74.

Quanto ao mérito contestou por negativa geral. É o relato.

Fundamento e decido. É cabível a exceção de pré-executividade em razão da defesa por negatival geral, vez que não tem necessidade de dilação probatória.

São procedentes os pedidos da inicial, pois o contrato firmado entre as partes é válido.

A dívida encontra-se vencida e não paga.

Por isso cabível exigir-se o total do débito e seu pagamento de pronto com os encargos previstos, tudo em conformidade com o ajuste celebrado entre as partes.

Posto isto, não acolho a exceção de pré-executividade.

Não há condenação em honorários advocatícios sucumbências quando da rejeição da exceção de pré-executividade, nem condenação ao pagamento de custas judiciais e taxa judiciária, pois trata-se de rejeição de incidente processual; não de julgamento de ação autônoma. Os honorários somente são devidos no caso de acolhimento da exceção.

Intime-se o exequente para manifestar-se no presente feito.

Prazo 15 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/07/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 00:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
04/07/2025 09:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
04/07/2025 09:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 08:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 08:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0002415-56.2023.8.27.2706/TO EXEQUENTE: B CIRILO ALBINO & CIA LTDAADVOGADO(A): BRUNO JORDANO MOURAO MOTA (OAB PI005098) DESPACHO/DECISÃO B CIRILO ALBINO & CIA LTDA propõe execução em face de JUCIENE COUTINHO BARROS.

Diz ter firmado contrato com a parte executada.

Pede ao final a condenação da executada ao pagamento da quantia devida e o de praxe. Após tentativas de encontrar a executada, foi determinada sua citação por edital.

Exceção de pré-executividade pela Defensoria Pública, como curadora especial, no evento 74.

Quanto ao mérito contestou por negativa geral. É o relato.

Fundamento e decido. É cabível a exceção de pré-executividade em razão da defesa por negatival geral, vez que não tem necessidade de dilação probatória.

São procedentes os pedidos da inicial, pois o contrato firmado entre as partes é válido.

A dívida encontra-se vencida e não paga.

Por isso cabível exigir-se o total do débito e seu pagamento de pronto com os encargos previstos, tudo em conformidade com o ajuste celebrado entre as partes.

Posto isto, não acolho a exceção de pré-executividade.

Não há condenação em honorários advocatícios sucumbências quando da rejeição da exceção de pré-executividade, nem condenação ao pagamento de custas judiciais e taxa judiciária, pois trata-se de rejeição de incidente processual; não de julgamento de ação autônoma. Os honorários somente são devidos no caso de acolhimento da exceção.

Intime-se o exequente para manifestar-se no presente feito.

Prazo 15 dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:18

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade
13/05/2025 16:48

Conclusão para despacho
13/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/02/2025 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025 17:17

Despacho - Mero expediente
09/01/2025 14:43

Conclusão para despacho
09/01/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/01/2025 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/12/2024 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:50

Decisão - Nomeação - Curador
12/12/2024 14:11

Conclusão para despacho
12/12/2024 14:11

Lavrada Certidão
12/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
13/11/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
03/10/2024 12:38

Intimação por Edital
03/10/2024 12:38

Publicação de Edital
03/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
02/10/2024 16:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> CPENORTECI
02/10/2024 16:05

Juntada - Documento - Edital Afixado
02/10/2024 12:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARAPROT
02/10/2024 12:35

Expedido Edital
30/09/2024 14:17

Despacho - Mero expediente
25/09/2024 18:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
19/09/2024 13:39

Conclusão para despacho
16/09/2024 08:59

Protocolizada Petição
29/08/2024 17:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
27/08/2024 18:01

Despacho - Mero expediente
29/07/2024 15:04

Conclusão para despacho
27/07/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
09/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/06/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
14/06/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39
24/05/2024 17:41

Lavrada Certidão
24/05/2024 17:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/05/2024 17:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
08/05/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/04/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 16:47

Despacho - Mero expediente
09/03/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
01/03/2024 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
26/02/2024 12:57

Conclusão para despacho
26/02/2024 08:23

Protocolizada Petição
07/02/2024 14:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/02/2024 17:48

Despacho - Mero expediente
15/08/2023 13:50

Conclusão para despacho
04/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/07/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
09/06/2023 15:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
28/04/2023 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/04/2023 16:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
17/04/2023 16:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
17/04/2023 16:45

Expedido Mandado - TOARACEMAN
17/04/2023 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 22:01

Despacho - Mero expediente
13/04/2023 14:07

Conclusão para despacho
04/04/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/03/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:58

Despacho - Mero expediente
24/02/2023 09:49

Protocolizada Petição
06/02/2023 13:00

Conclusão para despacho
06/02/2023 13:00

Processo Corretamente Autuado
04/02/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001140-17.2024.8.27.2713

Maria do Socorro Fonseca

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/03/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0004357-55.2025.8.27.2706

Maria Eulessandra Sousa Castilho

Banco da Amazonia SA

Advogado: Diego Martignoni

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0004557-98.2021.8.27.2707

Banco da Amazonia SA

Bernardo Quaresma da Silva

Advogado: Daniel Martins Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/12/2021 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0004880-85.2021.8.27.2713

Banco da Amazonia SA

Leido Alves Batista

Advogado: Joice Mayara de Oliveira Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/12/2021 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0000007-12.2025.8.27.2710

Banco do Brasil SA

Adriano Neves da Silva

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/01/2025 17:08

Exibir Processo