11/07/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
04/07/2025 09:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
03/07/2025 08:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0009006-05.2021.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: JOSÉ AUGUSTO GOMES SARAIVAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 30/05/2025 - PETIÇÃO
02/07/2025 19:45

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
30/06/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/05/2025 08:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
13/05/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
17/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
11/02/2025 09:16

Protocolizada Petição
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
16/12/2024 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
16/12/2024 15:14

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 14:04

Conclusão para despacho
16/12/2024 14:04

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/11/2024 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
21/11/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
13/11/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
30/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/10/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:24

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOARAEPREC
24/10/2024 17:24

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
24/10/2024 17:24

Trânsito em Julgado
21/10/2024 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
05/10/2024 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
18/09/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/09/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
17/09/2024 17:43

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
29/08/2024 17:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
19/08/2024 15:41

Publicação de Pauta
15/08/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/08/2024 15:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/08/2024 13:00 Sequencial: 40
18/06/2024 18:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
11/03/2024 17:32

Conclusão para decisão
09/03/2024 16:26

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: 2JTUR3
26/02/2024 18:36

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
24/02/2024 14:30

Conclusão para despacho
21/02/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/02/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 96 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
06/02/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
31/01/2024 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
22/01/2024 11:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
14/12/2023 15:41

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/12/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/12/2023 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/12/2023 14:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
14/12/2023 12:57

Conclusão para julgamento
11/12/2023 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
06/12/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
24/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/11/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:38

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOARAEPREC
14/11/2023 12:37

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
13/11/2023 21:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
10/11/2023 16:30

Trânsito em Julgado
10/10/2023 21:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
03/10/2023 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
20/09/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
05/09/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2023 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2023 08:15

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/08/2023 13:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
15/08/2023 15:24

Publicação de Pauta
09/08/2023 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
09/08/2023 14:52

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/08/2023 13:00 Sequencial: 15
20/06/2023 20:10

Protocolizada Petição
13/03/2023 15:14

Conclusão para despacho
10/03/2023 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
10/03/2023 08:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
27/02/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2023 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2023 13:19

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
03/05/2022 17:44

Conclusão para julgamento
03/05/2022 17:44

Recebidos os autos - TJTO
03/05/2022 17:32

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
03/05/2022 11:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARAEPREC
03/05/2022 08:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
25/03/2022 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/03/2022 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2022 18:14

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
08/03/2022 18:28

Conclusão para despacho
11/02/2022 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
03/02/2022 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
28/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
21/01/2022 10:27

Protocolizada Petição
18/01/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/01/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/01/2022 16:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição
13/12/2021 11:38

Conclusão para julgamento
30/09/2021 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/09/2021 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
01/09/2021 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/08/2021 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2021 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/07/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
09/06/2021 09:42

Protocolizada Petição
06/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/06/2021 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
02/06/2021 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2021 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2021 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2021 15:48

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 27/05/2021 10:20. Refer. Evento 5
27/05/2021 08:18

Protocolizada Petição
26/05/2021 15:04

Despacho - Mero expediente
26/05/2021 14:15

Lavrada Certidão
26/05/2021 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Despacho - Mero expediente - 26/05/2021 13:54:21)
24/05/2021 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/05/2021 16:02

Protocolizada Petição
19/05/2021 15:39

Protocolizada Petição
18/05/2021 17:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
16/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2021 12:26

Remessa para o CEJUSC - TOARAEPREC -> TOARACEJUSC
07/05/2021 12:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8 Oficial: JOSÉ JOÃO HENNEMANN (por substituição em 07/05/2021 12:52:36)
07/05/2021 12:26

Expedido Mandado
06/05/2021 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2021 16:31

Lavrada Certidão
06/05/2021 16:30

Audiência - de Conciliação - designada - Local - 27/05/2021 10:20
15/04/2021 15:18

Decisão - Outras Decisões
08/04/2021 13:49

Conclusão para despacho
08/04/2021 13:48

Processo Corretamente Autuado
06/04/2021 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00