TJTO - 0008103-33.2022.8.27.2706

09/06/2025 12:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ

09/06/2025 12:25

Trânsito em Julgado

07/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

16/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

23/04/2025 12:16

Recebimento - Retorno do MP com ciência

22/04/2025 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

11/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025 16:19

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

11/04/2025 16:19

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/04/2025 14:33

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

11/04/2025 14:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

09/04/2025 17:26

Juntada - Documento - Voto

26/03/2025 12:58

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

17/03/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/03/2025 14:20

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 159

07/03/2025 21:05

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

07/03/2025 21:05

Juntada - Documento - Relatório

11/12/2024 15:49

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

11/12/2024 15:33

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

11/12/2024 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/12/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/12/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024 20:16

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

06/12/2024 20:16

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

06/12/2024 15:26

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator