14/07/2025 16:37

Baixa Definitiva
14/07/2025 14:23

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/07/2025 00:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 09:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
04/07/2025 09:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 07:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 07:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0047286-68.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: EDILENE MEDEIROS BELFORTADVOGADO(A): MILANI ALEXES ISKANDAR (OAB GO035860) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
30/06/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:17

Trânsito em Julgado
28/06/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
20/06/2025 06:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 06:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 14:18

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
12/06/2025 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
10/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
09/06/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 14:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/06/2025 16:48

Conclusão para julgamento
16/05/2025 00:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
09/05/2025 10:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
28/04/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/03/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
12/02/2025 00:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
12/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
01/02/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/01/2025 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
17/01/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
14/01/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 12:16

Protocolizada Petição
08/01/2025 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/12/2024 10:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
19/12/2024 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
19/12/2024 16:25

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/12/2024 11:15

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
18/12/2024 16:28

Conclusão para decisão
18/12/2024 16:27

Processo Corretamente Autuado
18/12/2024 16:27

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
18/12/2024 16:26

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERVIR ASSESSORIA EM SAUDE LTDA - EXCLUÍDA
18/12/2024 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL3CIVJ para TOPAL1JEJ)
18/12/2024 15:58

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Petição Cível
18/12/2024 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:48

Decisão - Declaração - Incompetência
17/12/2024 12:56

Conclusão para despacho
17/12/2024 06:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
14/12/2024 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/12/2024 22:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 22:28

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
04/12/2024 14:15

Conclusão para despacho
03/12/2024 07:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5596707, Subguia 62216 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 200,00
21/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5596706, Subguia 62096 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 301,00
19/11/2024 06:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5596707, Subguia 5456052
19/11/2024 06:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5596706, Subguia 5456051
14/11/2024 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 00:30

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/11/2024 15:40

Conclusão para decisão
06/11/2024 15:39

Processo Corretamente Autuado
06/11/2024 15:35

Retificação de Classe Processual - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
05/11/2024 20:17

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EDILENE MEDEIROS BELFORT - Guia 5596707 - R$ 200,00
05/11/2024 20:17

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EDILENE MEDEIROS BELFORT - Guia 5596706 - R$ 301,00
05/11/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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