10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010776-56.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: EDVÂNIO CASTANHEIRA CORDEIROADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702)ADVOGADO(A): RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 99 - 30/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 98 - 26/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao TribunalEvento 97 - 26/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
02/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
30/06/2025 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
30/06/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
30/06/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
30/06/2025 12:53

Lavrada Certidão
26/06/2025 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
26/06/2025 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/06/2025 22:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
20/06/2025 05:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/06/2025 05:35

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
09/06/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
09/06/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/06/2025 04:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
06/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 86
06/06/2025 17:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
06/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 17:11

Lavrada Certidão
20/03/2025 13:12

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
20/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
18/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/03/2025 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
13/03/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
13/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/03/2025 13:06

Conta Atualizada
14/02/2025 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 15:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
25/01/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
25/01/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/01/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
20/01/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:45

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/01/2025 11:38

Conclusão para decisão
19/12/2024 12:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 60
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/11/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 13:15

Despacho - Mero expediente
22/11/2024 13:56

Conclusão para despacho
22/11/2024 13:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/11/2024 17:29

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
20/11/2024 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
20/11/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:51

Lavrada Certidão
05/11/2024 14:42

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TO4.05NJE
05/11/2024 14:42

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/11/2024 14:42

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/11/2024 14:42

Trânsito em Julgado
05/11/2024 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/10/2024 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/10/2024 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/10/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
03/10/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/10/2024 19:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
01/10/2024 18:58

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/07/2024 17:48

Conclusão para despacho
09/07/2024 17:48

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
09/07/2024 17:37

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
09/07/2024 17:36

Lavrada Certidão
09/07/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
09/07/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/07/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/07/2024 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/06/2024 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/06/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/06/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/06/2024 14:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
19/06/2024 16:29

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
03/06/2024 13:14

Conclusão para julgamento
02/06/2024 06:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/05/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
22/05/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 13:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/05/2024 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
21/05/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/05/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/05/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/05/2024 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2024 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
04/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/03/2024 13:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2024 12:54

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 11:23

Conclusão para despacho
25/03/2024 11:22

Processo Corretamente Autuado
25/03/2024 11:04

Protocolizada Petição
21/03/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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