17/07/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
10/07/2025 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
04/07/2025 09:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
04/07/2025 08:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
03/07/2025 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
03/07/2025 07:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040682-28.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: JEOMAR ROCHA DE SOUSAADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR as partes para, em cumprimento à Portaria nº 2.673, de 18 de setembro de 2024 e Resolução 303/2019 do CNJ, prestar as informações necessárias para a expedição da(s) requisição(ões) de pagamento: 1.

ENTE DEVEDOR: Informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, a título de: a) contribuições previdenciárias, devendo informar o órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuição para o FGTS; c) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente devedor; 2.

EXEQUENTE: Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Acerca da renúncia dos valores excedentes ao teto da requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, considerando o salários mínimos vigentes na data da expedição da requisição (Estado do Tocantins, autarquias e fundações públicas estaduais - 10 (dez) salários mínimos) (Município de Palmas, autarquias e fundações públicas municipais - 15 (quinze) salários mínimos); f) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.

Palmas-TO, data registrada pelo sistema.
30/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:15

Lavrada Certidão
27/06/2025 13:22

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
27/06/2025 13:19

Juntada - Informações
25/06/2025 12:58

Juntada - Informações
17/06/2025 13:21

Juntada - Informações
17/06/2025 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 119
16/06/2025 13:21

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
13/06/2025 17:15

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
13/06/2025 12:22

Conclusão para despacho
13/06/2025 12:22

Lavrada Certidão
03/06/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
24/04/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131
23/04/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
11/04/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 19:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/001661 processada no TJTO com o No. 00057641720258272700/TJTO
07/04/2025 16:57

Lavrada Certidão
07/04/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113, 116 e 121
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 116, 121 e 122
31/03/2025 22:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 117
31/03/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
31/03/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
25/03/2025 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/03/2025 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/03/2025 19:40

Lavrada Certidão
25/03/2025 18:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/03/2025 12:51

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:50

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
25/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/03/2025 12:46

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
17/03/2025 18:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
13/03/2025 16:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 103
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
28/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 18:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/02/2025 18:14

Conta Atualizada
27/02/2025 17:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2025 16:53

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
27/02/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2025 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2025 22:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/02/2025 15:57

Conclusão para decisão
06/02/2025 15:57

Trânsito em Julgado
30/01/2025 16:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/12/2024 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
26/12/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/12/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/12/2024 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 19:37

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
31/10/2024 13:15

Conclusão para decisão
29/10/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
26/10/2024 03:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/10/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
16/09/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/09/2024 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2024 18:23

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 11:56

Conclusão para despacho
07/08/2024 11:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/08/2024 13:21

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
06/08/2024 13:20

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/08/2024 18:04

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
01/08/2024 17:55

Trânsito em Julgado
01/08/2024 14:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/07/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
16/07/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/07/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/07/2024 13:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/07/2024 17:35

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/06/2024 15:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
20/06/2024 13:53

Juntada - Certidão
19/06/2024 16:46

Publicação de Pauta
19/06/2024 13:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Publicação de Pauta - 19/06/2024 13:25:43)
13/06/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/06/2024 14:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/06/2024 13:00 Sequencial: 210
02/05/2024 17:02

Conclusão para despacho
30/04/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/04/2024 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
23/04/2024 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/04/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 16:16

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/01/2024 14:52

Conclusão para decisão
17/01/2024 14:51

Recebido os autos
17/01/2024 13:15

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
15/01/2024 11:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29
02/01/2024 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/12/2023 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/12/2023 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
15/12/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/12/2023 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/12/2023 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/12/2023 16:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/11/2023 12:32

Conclusão para julgamento
20/11/2023 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/11/2023 07:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/11/2023 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/11/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/11/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/11/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/11/2023 07:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2023 11:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2023 00:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2023 21:19

Despacho - Mero expediente
20/10/2023 16:28

Conclusão para despacho
20/10/2023 16:28

Processo Corretamente Autuado
20/10/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00