TJTO - 0049634-93.2023.8.27.2729

29/05/2025 17:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3CIV

29/05/2025 16:01

Trânsito em Julgado

29/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

26/04/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2025 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2025 15:08

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

24/04/2025 15:08

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

24/04/2025 15:08

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

07/04/2025 10:44

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

07/04/2025 10:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

20/03/2025 12:22

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

19/03/2025 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/02/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2025 15:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

13/02/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

12/02/2025 23:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

11/02/2025 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025

29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

19/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 16:26

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

19/12/2024 16:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

19/12/2024 16:16

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

19/12/2024 16:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

19/12/2024 15:03

Juntada - Documento - Voto

12/12/2024 14:50

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial

12/12/2024 14:20

Deliberado em Sessão - Adiado

03/12/2024 13:05

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/11/2024 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

26/11/2024 12:40

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 999

14/11/2024 14:36

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02

14/11/2024 14:36

Juntada - Documento - Relatório

13/11/2024 13:08

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator