02/09/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
01/09/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
01/09/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
29/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
28/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024512-78.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FERNANDA DALIA MOURA DE SOUZAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 143 - 25/08/2025 - Conta Atualizada
27/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
27/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 12:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
25/08/2025 12:47

Conta Atualizada
22/08/2025 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/08/2025 14:31

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
22/08/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
07/07/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
04/07/2025 10:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
04/07/2025 09:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
04/07/2025 09:56

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
04/07/2025 09:17

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 121
04/07/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
04/07/2025 08:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/07/2025 18:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
03/07/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/07/2025 09:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/07/2025 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/07/2025 08:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
03/07/2025 07:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024512-78.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: FERNANDA DALIA MOURA DE SOUZAADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 116 - 26/06/2025 - Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
02/07/2025 21:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
02/07/2025 19:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
01/07/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 20:00

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 13:00

Conclusão para decisão
30/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOPAL5JE/2025/001113 processada no TJTO com o No. 00102418320258272700/TJTO
26/06/2025 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
13/05/2025 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2025 09:03

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 13:31

Conclusão para despacho
17/02/2025 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
17/02/2025 08:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
17/02/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
17/02/2025 08:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
07/02/2025 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 22:55

Despacho - Mero expediente
04/02/2025 16:15

Conclusão para decisão
04/02/2025 15:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:30

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
09/01/2025 16:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
09/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
02/01/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
17/12/2024 11:43

Protocolizada Petição
17/12/2024 11:43

Protocolizada Petição
13/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
12/12/2024 14:26

Conta Atualizada
06/12/2024 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2024 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
02/12/2024 22:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/11/2024 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
22/11/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/11/2024 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/11/2024 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 22:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
13/11/2024 12:09

Conclusão para decisão
12/11/2024 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/10/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/10/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/09/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/09/2024 19:56

Despacho - Mero expediente
20/08/2024 14:57

Conclusão para despacho
20/08/2024 14:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
19/08/2024 19:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/07/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:52

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL5JE
23/07/2024 16:52

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
23/07/2024 16:09

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
22/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:51

Trânsito em Julgado
22/07/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/06/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
25/06/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/06/2024 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/06/2024 15:29

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/06/2024 13:54

Juntada - Documento - Relatório e Voto
14/06/2024 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
27/05/2024 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2024 13:03

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/06/2024 14:00 Sequencial: 165
08/02/2024 12:56

Conclusão para despacho
08/02/2024 12:56

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
08/02/2024 12:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
05/02/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/02/2024 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/01/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/12/2023 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/12/2023 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/12/2023 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2023 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2023 22:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/11/2023 13:23

Conclusão para julgamento
08/11/2023 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/10/2023 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
26/10/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/10/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
22/10/2023 18:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/10/2023 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/10/2023 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
16/10/2023 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
02/10/2023 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
04/09/2023 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/08/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
03/08/2023 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
07/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/06/2023 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2023 18:51

Despacho - Mero expediente
26/06/2023 13:09

Conclusão para despacho
26/06/2023 13:09

Processo Corretamente Autuado
26/06/2023 12:02

Redistribuído por sorteio - (TOPAL3JECIVJ para TOPAL5JEJ)
26/06/2023 12:02

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/06/2023 12:01

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/06/2023 17:52

Decisão - Declaração - Incompetência
23/06/2023 13:10

Conclusão para decisão
23/06/2023 13:07

Processo Corretamente Autuado
22/06/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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