TJTO - 0025220-36.2020.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 09:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 157
-
03/09/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
-
03/09/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
02/09/2025 08:31
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 156
-
02/09/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
-
02/09/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
01/09/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
-
01/09/2025 02:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025220-36.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOSE SEBASTIAO PINHEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): OSMAR CASAGRANDE CAMPOS (OAB TO007442)ADVOGADO(A): DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES (OAB TO04883B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 152 - 29/08/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio -
29/08/2025 17:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 156
-
29/08/2025 17:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 153
-
29/08/2025 17:06
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
29/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 17:04
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
29/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 16:53
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
-
21/08/2025 11:41
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
21/08/2025 11:41
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 08:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
-
04/07/2025 08:49
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
03/07/2025 07:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0025220-36.2020.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: JOSE SEBASTIAO PINHEIRO DE SOUZAADVOGADO(A): OSMAR CASAGRANDE CAMPOS (OAB TO007442)ADVOGADO(A): DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES (OAB TO04883B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 24/06/2025 - Conta Atualizada -
02/07/2025 19:31
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
-
27/06/2025 14:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
-
27/06/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
24/06/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 12:12
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
24/06/2025 12:11
Conta Atualizada
-
23/06/2025 17:44
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
23/06/2025 17:20
Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
23/06/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2025 11:33
Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
-
01/04/2025 08:47
Protocolizada Petição
-
27/03/2025 13:58
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
-
27/03/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 09:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
19/03/2025 10:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
-
19/03/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
12/03/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/03/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 14:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
-
03/03/2025 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
-
18/02/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 15:47
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
-
14/02/2025 15:46
Conta Atualizada
-
14/02/2025 12:27
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
11/02/2025 13:11
Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
-
31/01/2025 14:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
-
30/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
23/01/2025 12:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
-
23/01/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
20/01/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/01/2025 13:46
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
08/01/2025 12:44
Conclusão para decisão
-
19/12/2024 17:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
04/11/2024 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/11/2024 17:32
Despacho - Mero expediente
-
04/11/2024 16:01
Conclusão para despacho
-
04/11/2024 16:01
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
30/10/2024 10:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
16/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 17:41
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL1JE
-
15/10/2024 17:40
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
15/10/2024 17:40
Trânsito em Julgado
-
08/10/2024 17:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
-
08/10/2024 08:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
-
17/09/2024 14:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91
-
06/09/2024 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
05/09/2024 18:47
Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário
-
22/01/2024 12:52
Conclusão para despacho
-
22/01/2024 10:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
-
18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
08/01/2024 13:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/01/2024 13:03
Remessa Interna - da 2ª Turma Recursal para Presidência
-
08/01/2024 12:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
-
02/01/2024 02:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 06:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 03:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 01:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 10:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 03:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
22/12/2023 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
-
20/12/2023 03:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
19/12/2023 01:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
18/12/2023 12:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
-
02/12/2023 08:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
-
02/12/2023 08:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
01/12/2023 20:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/12/2023 20:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/12/2023 20:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
01/12/2023 20:30
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
24/11/2023 14:42
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
-
16/11/2023 12:57
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
31/05/2023 15:20
Conclusão para despacho
-
30/05/2023 21:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
22/05/2023 09:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 56
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
-
10/05/2023 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/05/2023 14:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
10/05/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
03/05/2023 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/05/2023 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/05/2023 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
03/05/2023 13:51
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
27/04/2023 16:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
18/04/2023 14:29
Publicação de Pauta
-
13/04/2023 14:28
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
12/04/2023 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/04/2023 16:14
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 19
-
29/08/2022 09:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
21/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
16/08/2022 12:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
16/08/2022 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
11/08/2022 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/08/2022 17:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
04/07/2022 16:24
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
22/03/2021 14:36
Conclusão para julgamento
-
22/03/2021 14:32
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
-
22/03/2021 14:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
07/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/02/2021 09:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/02/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 15:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
22/02/2021 08:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
08/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
29/01/2021 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/01/2021 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
29/01/2021 15:50
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
28/01/2021 11:04
Conclusão para julgamento
-
11/12/2020 09:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
08/12/2020 15:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
27/11/2020 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2020 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2020 17:20
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 17:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
20/11/2020 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
19/11/2020 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/11/2020 15:11
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 14:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
26/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
16/10/2020 13:44
Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/10/2020 13:43
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 11:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
29/08/2020 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
19/08/2020 09:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
10/08/2020 14:48
Despacho - Mero expediente
-
04/08/2020 16:52
Conclusão para despacho
-
04/08/2020 16:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusão para despacho - 01/07/2020 10:30:12)
-
18/07/2020 16:49
Redistribuído por sorteio - (TOPALJEFAZJ para TOPAL1JEJ)
-
01/07/2020 10:29
Processo Corretamente Autuado
-
23/06/2020 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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