TJTO - 0023779-44.2025.8.27.2729
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 00:14
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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22/08/2025 16:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/08/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
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21/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0023779-44.2025.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILAUTOR: FERNANDO ALVES DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA (OAB TO010222)RÉU: PHILIPS DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.ADVOGADO(A): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB PE033668)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 20 - 12/08/2025 - Audiência - de Conciliação - designada Evento 18 - 07/08/2025 - Despacho Determinação de Citação -
20/08/2025 17:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
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20/08/2025 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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20/08/2025 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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20/08/2025 16:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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16/08/2025 11:08
Protocolizada Petição
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12/08/2025 16:18
Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 05/02/2026 16:30
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11/08/2025 17:04
Protocolizada Petição
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07/08/2025 17:55
Despacho - Determinação de Citação
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04/07/2025 08:48
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2025 08:48
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2025 08:48
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 07:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 07:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 07:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0023779-44.2025.8.27.2729/TO AUTOR: FERNANDO ALVES DA SILVA SOUZAADVOGADO(A): KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA (OAB TO010222) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autor (a)/exequente para no prazo de 5 (cinco) dias úteis emendar à inicial: 1- Juntar procuração ad judicia com data e assinatura(s) do(s) outorgante(s); Em observância ao art. 2º, I da Lei 14.063/2020 que prevê que o uso de assinaturas eletrônicas não se aplica a processos judiciais, aliado ao fato de que a assinatura eletrônica pelo GOV.BR que utiliza certificados não emitidos pela ICP-Brasil2. Intime-se a parte autora para no prazo de até 05 dias; 1.1 Apresentar procuração assinada de punho ou assinatura eletrônica, certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do art. 1º , § 2º , inciso III , alínea a , da Lei nº 11.419 /2006 c/c art.149, XXX do Provimento nº 3 da CGJUS/TJTO e Nota Técnica 16 - PRESIDÊNCIA/NUGEPAC/CINUGEP do TJTO. Após a juntada ou decurso do prazo, voltem o processo concluso para despacho inicial. Palmas-TO, data e hora certificadas pelo sistema e-Proc. Cumpra-se. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito. -
02/07/2025 16:48
Conclusão para despacho
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02/07/2025 11:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/07/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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30/06/2025 10:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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30/06/2025 10:13
Despacho - Mero expediente
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17/06/2025 18:32
Protocolizada Petição
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17/06/2025 09:11
Protocolizada Petição
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09/06/2025 17:04
Conclusão para despacho
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09/06/2025 16:24
Processo Corretamente Autuado
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30/05/2025 15:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/05/2025 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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