TJTO - 0028968-71.2023.8.27.2729
1ª instância - 5º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 16:12
Conclusão para despacho
-
15/07/2025 16:12
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
10/07/2025 14:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
-
04/07/2025 08:46
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
04/07/2025 08:46
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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03/07/2025 07:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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03/07/2025 07:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0028968-71.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: HELIENAY VIEIRA GOMES MACEDOADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
30/06/2025 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 17:53
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
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27/06/2025 17:53
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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27/06/2025 17:45
Trânsito em Julgado
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05/06/2025 13:15
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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01/04/2025 12:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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05/03/2025 14:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
05/03/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
05/03/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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26/02/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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25/02/2025 17:19
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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21/02/2025 16:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/02/2025 16:14
Juntada - Certidão
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06/02/2025 17:35
Publicação de Pauta
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05/02/2025 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/02/2025 14:42
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 74
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12/12/2024 13:51
Conclusão para despacho
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17/09/2024 11:03
Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
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06/06/2024 13:39
Conclusão para despacho
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06/06/2024 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/05/2024 13:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/04/2024 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2024 13:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
29/04/2024 13:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
25/04/2024 06:06
Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5455183 - R$ 24,00
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25/04/2024 06:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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25/04/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/04/2024 06:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/04/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/04/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/04/2024 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
15/04/2024 19:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
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15/04/2024 17:26
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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17/01/2024 12:17
Conclusão para despacho
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16/01/2024 18:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/12/2023 10:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
18/12/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/12/2023 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/12/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 17:02
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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21/11/2023 15:57
Conclusão para despacho
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21/11/2023 15:57
Recebido os autos
-
21/11/2023 14:48
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
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20/11/2023 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
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14/11/2023 10:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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06/11/2023 17:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/11/2023 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
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31/10/2023 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/10/2023 13:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/10/2023 09:12
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
23/10/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
23/10/2023 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
17/10/2023 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
17/10/2023 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
17/10/2023 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
16/10/2023 19:39
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
03/10/2023 17:50
Conclusão para julgamento
-
03/10/2023 15:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
03/10/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
03/10/2023 11:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22
-
03/10/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
03/10/2023 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
28/09/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/09/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 16:18
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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28/09/2023 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
28/09/2023 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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28/09/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
28/09/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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04/09/2023 14:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
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04/09/2023 13:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
10/08/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 20:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
09/08/2023 20:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
09/08/2023 20:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/08/2023 13:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
01/08/2023 13:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/07/2023 17:38
Despacho - Mero expediente
-
27/07/2023 13:29
Conclusão para despacho
-
27/07/2023 13:28
Processo Corretamente Autuado
-
26/07/2023 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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