TJTO - 0001572-74.2021.8.27.2702

1ª instância - Juizo Unico - Alvorada

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DOS REIS BERNARDO

CPF *70.***.*09-50

Advogados

TATIANA MOURA CORREA

OAB: 010277/TO

CPF *72.***.*16-65

Polo Passivo

Partes

ERCI PEREIRA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 10:14

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 200

  • 28/06/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 199

  • 20/06/2025 03:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 03:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 04/06/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 199

  • 03/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 199

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    Arrolamento Sumário Nº 0001572-74.2021.8.27.2702/TO AUTOR: MARIA DOS REIS BERNARDOADVOGADO(A): TATIANA MOURA CORREA (OAB TO010277) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo requestado no evento 195.

    Assim, concedo o prazo de 30 dias para o Ente Público Estadual apresentar manifestação.

    Intime-o no prazo.

    Sem prejuizo do prazo acima, determino o cumprimento da sentença em seus integrais termos.

    INTIMEM-SE.

    CUMPRA-SE.

    Datado, certificado e assinado pelo EPROC.    

  • 02/06/2025 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/06/2025 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/05/2025 11:16

    Despacho - Mero expediente

  • 21/05/2025 12:16

    Conclusão para decisão

  • 21/05/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 189

  • 20/05/2025 22:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 186

  • 20/05/2025 10:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 26/04/2025 00:15

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184 e 185

  • 31/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 188 e 189

  • 24/03/2025 08:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187

  • 24/03/2025 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 21/03/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 16:59

    Expedição de formal de partilha

  • 21/03/2025 09:18

    Despacho - Mero expediente

  • 12/03/2025 14:18

    Conclusão para decisão

  • 12/03/2025 14:00

    Trânsito em Julgado

  • 08/03/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 152

  • 25/02/2025 15:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 13/02/2025 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 151, 153, 154, 155, 156 e 157

  • 11/02/2025 21:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 24/01/2025 14:06

    Protocolizada Petição

  • 21/01/2025 09:34

    Protocolizada Petição

  • 09/01/2025 18:06

    Protocolizada Petição

  • 08/01/2025 10:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 08/01/2025 10:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 22/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 157

  • 17/12/2024 09:48

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 17/12/2024 09:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 13/12/2024 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 12/12/2024 16:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 12/12/2024 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 12/12/2024 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/12/2024 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/12/2024 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/12/2024 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/12/2024 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/12/2024 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/12/2024 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/12/2024 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/12/2024 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/12/2024 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 12/12/2024 16:01

    Lavrada Certidão

  • 12/12/2024 15:59

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA

  • 12/12/2024 13:58

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 06/12/2024 12:28

    Conclusão para julgamento

  • 06/12/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 13/11/2024 18:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 31/10/2024 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 11:34

    Despacho - Mero expediente

  • 24/10/2024 17:15

    Conclusão para decisão

  • 24/10/2024 17:15

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 24/10/2024 11:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 24/10/2024 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 23/10/2024 17:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/10/2024 17:13

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 22/10/2024 12:36

    Conclusão para decisão

  • 22/10/2024 12:35

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 21/10/2024 16:08

    Protocolizada Petição

  • 18/04/2024 15:08

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/04/2024 13:53

    Conclusão para decisão

  • 29/02/2024 00:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121 e 122

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121 e 122

  • 31/01/2024 09:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 31/01/2024 09:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 26/01/2024 14:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 26/01/2024 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 26/01/2024 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 26/01/2024 13:57

    Despacho - Mero expediente

  • 23/01/2024 17:41

    Conclusão para decisão

  • 23/01/2024 17:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 22/01/2024 10:25

    Protocolizada Petição

  • 15/12/2023 16:59

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 15/12/2023 16:58

    Conclusão para despacho

  • 22/08/2023 13:39

    Protocolizada Petição

  • 24/05/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 19/04/2023 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 16:18

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 12/04/2023 12:51

    Conclusão para julgamento

  • 11/04/2023 17:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 28/03/2023 14:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023

  • 20/03/2023 21:00

    Protocolizada Petição

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 06/03/2023 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/03/2023 13:38

    Decisão - Outras Decisões

  • 27/02/2023 17:35

    Conclusão para decisão

  • 27/02/2023 16:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 15/02/2023 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/02/2023 14:02

    Despacho - Mero Expediente

  • 13/02/2023 17:44

    Conclusão para decisão

  • 13/02/2023 17:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 14/12/2022 12:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/12/2022 09:36

    Despacho - Mero expediente

  • 09/12/2022 08:30

    Conclusão para decisão

  • 08/12/2022 20:04

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 82

  • 08/12/2022 18:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 08/12/2022 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 29/11/2022 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 29/11/2022 13:19

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 82

  • 29/11/2022 13:19

    Expedido Mandado - TOALVCEMAN

  • 28/11/2022 15:09

    Despacho - Mero Expediente

  • 21/11/2022 12:10

    Conclusão para decisão

  • 19/11/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77

  • 21/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 77

  • 11/10/2022 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/10/2022 11:28

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65

  • 07/10/2022 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 22/09/2022 18:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 30/08/2022 15:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/08/2022 15:43

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65

  • 30/08/2022 15:43

    Expedido Mandado - TOALVCEMAN

  • 29/08/2022 15:14

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62

  • 26/08/2022 14:13

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62

  • 26/08/2022 14:13

    Expedido Mandado - TOALVCEMAN

  • 26/08/2022 13:36

    Despacho - Mero expediente

  • 22/08/2022 16:59

    Conclusão para despacho

  • 22/08/2022 09:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 09/08/2022 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/08/2022 11:45

    Despacho - Mero Expediente

  • 12/07/2022 12:19

    Conclusão para decisão

  • 11/07/2022 17:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 08/06/2022 12:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/06/2022 15:07

    Despacho - Mero expediente

  • 27/05/2022 12:10

    Conclusão para decisão

  • 26/05/2022 10:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 23/05/2022 10:42

    Protocolizada Petição

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/05/2022 17:00

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42

  • 03/05/2022 14:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 03/05/2022 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 03/05/2022 13:47

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42

  • 03/05/2022 13:47

    Expedido Mandado

  • 03/05/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/05/2022 20:07

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 17/03/2022 13:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/03/2022 08:34

    Protocolizada Petição

  • 15/03/2022 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/02/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 17:20

    Lavrado - Termo de Compromisso

  • 11/02/2022 15:38

    Despacho - Mero expediente

  • 28/01/2022 14:13

    Conclusão para decisão

  • 27/01/2022 21:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 09/01/2022 15:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

  • 09/01/2022 14:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

  • 04/01/2022 23:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

  • 27/12/2021 22:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

  • 25/12/2021 20:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

  • 25/12/2021 18:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

  • 14/12/2021 18:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021

  • 10/12/2021 14:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021

  • 08/12/2021 19:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021

  • 08/12/2021 01:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021

  • 07/12/2021 22:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021

  • 07/12/2021 20:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021

  • 07/12/2021 18:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021

  • 07/12/2021 00:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021

  • 03/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/11/2021 15:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/11/2021 06:16

    Despacho - Mero expediente

  • 09/11/2021 15:09

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOALV1ECIV

  • 09/11/2021 15:09

    Lavrada Certidão

  • 09/11/2021 13:38

    Conclusão para decisão

  • 09/11/2021 12:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 09/11/2021 10:05

    Protocolizada Petição

  • 08/11/2021 17:23

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> COJUN

  • 08/11/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 17:22

    Processo Corretamente Autuado

  • 08/11/2021 12:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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