02/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
01/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
01/09/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0001769-97.2024.8.27.2710/TOAUTOR: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICAADVOGADO(A): ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB DF029047)RÉU: GUILHERME PEREIRA ROCHAADVOGADO(A): JOAO VITOR SILVA ALMEIDA (OAB TO012572)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos Monitórios opostos no evento 23, EMBMONIT1 e, por conseguinte, com fulcro no artigo 702, § 8º, do mesmo diploma legal, CONSTITUO, DE PLENO DIREITO, O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em favor da parte autora, UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA, no valor de R$ 16.674,22 (dezesseis mil e seiscentos e setenta e quatro reais e vinte e dois centavos).

Sobre o referido valor deverá correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da mora ex re, observada a atualização apresentada pela parte autora e abatido o montante referente a honorários advocatícios.

Em razão da sucumbência, CONDENO a parte ré/embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Entretanto, suspendo a exigibilidade, com espeque no art. 98, § 3º, do CPC (evento 49, DEC1).

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.
29/08/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2025 17:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
29/08/2025 15:58

Conclusão para julgamento
09/08/2025 21:02

Encaminhamento Processual - TOPAL1CIV -> TO4.03NCI
07/08/2025 16:09

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/07/2025 15:12

Conclusão para julgamento
25/07/2025 18:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
25/07/2025 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
04/07/2025 08:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
04/07/2025 08:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
03/07/2025 07:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
03/07/2025 07:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
03/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0001769-97.2024.8.27.2710/TOAUTOR: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICAADVOGADO(A): ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO (OAB DF029047)RÉU: GUILHERME PEREIRA ROCHAADVOGADO(A): JOAO VITOR SILVA ALMEIDA (OAB TO012572)DESPACHO/DECISÃODiante da renda líquida mensal (evento 23, CHEQ5) e do extrato bancário juntado ao evento 47, EXTRATO_BANC3, CONCEDO ao requerido/embargante a gratuidade da justiça Em prosseguimento, com fulcro nos artigos 369 e seguintes, do CPC/2015, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem nos autos acerca da eventual necessidade de produção de provas, as especificando e justificando a sua pertinência aos FATOS (se prova oral) ou OBJETO que deverá recair a perícia (se prova pericial), ou se possuem interesse no JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.
27/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:37

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
12/03/2025 14:59

Conclusão para despacho
21/02/2025 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
18/02/2025 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
11/02/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
20/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 16:53

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/10/2024 17:36

Conclusão para despacho
04/10/2024 16:53

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Anulação de sentença/acórdão
04/10/2024 16:34

Autos incluídos para julgamento eletrônico
02/10/2024 19:00

Conclusão para despacho
02/10/2024 18:59

Processo Reativado
02/10/2024 18:17

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 15:21

Conclusão para despacho
25/09/2024 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOAUG1ECIVJ para TOPAL1CIVJ)
24/09/2024 18:14

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Incompetência territorial
03/09/2024 14:55

Conclusão para julgamento
02/09/2024 20:10

Decisão - Outras Decisões
30/08/2024 16:48

Conclusão para decisão
29/08/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/08/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
29/07/2024 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
26/07/2024 18:38

Protocolizada Petição
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/07/2024 01:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
03/07/2024 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19
03/07/2024 15:18

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
03/07/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 13:46

Decisão - Outras Decisões
26/06/2024 11:56

Conclusão para decisão
25/06/2024 18:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/06/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5472417, Subguia 24229 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 166,74
23/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5472416, Subguia 24228 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 321,81
22/05/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2024 20:30

Decisão - Outras Decisões
20/05/2024 14:41

Conclusão para despacho
20/05/2024 14:40

Processo Corretamente Autuado
17/05/2024 09:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5472417, Subguia 5403358
17/05/2024 09:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5472416, Subguia 5403357
17/05/2024 09:44

Juntada - Guia Gerada - Taxas - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - Guia 5472417 - R$ 166,74
17/05/2024 09:44

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA - Guia 5472416 - R$ 321,81
17/05/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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