05/09/2025 17:20

Lavrada Certidão
28/08/2025 10:57

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158010562025
20/08/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
20/08/2025 09:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158010562025
20/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
19/08/2025 17:21

Lavrada Certidão
19/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002492-65.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: CLEDIONOR GOMES AGUIARADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)ADVOGADO(A): MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120)ADVOGADO(A): THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS (OAB TO006340)REQUERIDO: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por CLEDIONOR GOMES AGUIAR em face de BANCO MASTER S.A.

No evento 108, o executado informou o pagamento integral da quantia executada, conforme assentado na decisão do evento 132.

Parte dos valores foram levantados nos eventos 113 e 114.

Restou um montante de R$ 15.063,89‬ (quinze mil sessenta e três reais e oitenta e nove centavos) a ser levantado, conforme decisão no evento 132.

No evento 134, a parte exequente pleiteou a expedição de alvará de levantamento.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato necessário.

Fundamento e decido.

Processo em fase de cumprimento de sentença, regularmente instruído e desenvolvido.

A satisfação do crédito exequendo far-se-á pela entrega do dinheiro ou pela adjudicação dos bens penhorados (artigo 904 do CPC).

No caso dos autos, a obrigação do crédito foi satisfeita pelo depósito voluntário efetivado no evento 108.

Cuida-se, portanto, da hipótese do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, pois, uma vez satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção do procedimento por sentença (CPC, art. 925), que guarda similitude com o artigo 487 do Código de Processo Civil, operando-se com resolução do mérito.

DISPOSITIVO Ante o exposto, cumprido o comando da sentença, RESOLVO O PROCEDIMENTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, c/c art. 513 c/c art. 924, inciso II, todos do Código de Processo Civil e declaro extinta esta fase procedimental.

Sem honorários nesta fase, porque não houve resistência ao pedido.

Sem custas ou taxa judiciária, conforme itens 2.7.1.2.8 e 3.6.2.11 da Portaria nº 94/2015 (Manual Prático de Despesas Processuais do Grupo Gestor das Tabelas Processuais do Poder Judiciário do Estado do Tocantins).

PROVIMENTOS Independente do trânsito em julgado, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente, ou de seu advogado, se tiver poderes suficientes na procuração apresentada, para levantamento da quantia de R$ 15.063,89‬ (quinze mil sessenta e três reais e oitenta e nove centavos) e seus acréscimos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, PROCEDA-SE conforme o artigo 74 e seguintes do Provimento nº 2/2023 CGJUS/TO.

Araguaína, 11 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
18/08/2025 14:30

Lavrada Certidão
18/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/08/2025 15:33

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/08/2025 15:57

Conclusão para decisão
04/08/2025 15:56

Lavrada Certidão
31/07/2025 10:49

Protocolizada Petição
30/07/2025 14:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
29/07/2025 14:41

Decisão - Outras Decisões
22/07/2025 15:37

Conclusão para despacho
21/07/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
17/07/2025 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
04/07/2025 08:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
04/07/2025 08:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
03/07/2025 07:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
03/07/2025 07:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002492-65.2023.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOAUTOR: CLEDIONOR GOMES AGUIARADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568)ADVOGADO(A): MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO005120)ADVOGADO(A): THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS (OAB TO006340)RÉU: BANCO MASTER S/AADVOGADO(A): MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB BA043804)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 119 - 25/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 111 - 22/05/2025 - Decisão Outras Decisões
02/07/2025 19:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
02/07/2025 19:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
27/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 18:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
25/06/2025 18:04

Lavrada Certidão
03/06/2025 12:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2025 18:12

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
29/05/2025 12:24

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158006422025
27/05/2025 13:15

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 158006412025
26/05/2025 10:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158006412025
26/05/2025 10:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 158006422025
23/05/2025 17:35

Lavrada Certidão
22/05/2025 16:50

Decisão - Outras Decisões
07/05/2025 15:43

Conclusão para despacho
06/05/2025 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
06/05/2025 09:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 105
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
14/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:06

Protocolizada Petição
14/04/2025 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
14/04/2025 15:17

Realizado Cálculo de Liquidação
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
09/04/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
09/04/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/04/2025 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
01/04/2025 14:37

Decisão - Outras Decisões
28/02/2025 13:01

Conclusão para despacho
27/02/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/02/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:15

Trânsito em Julgado
13/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
11/02/2025 23:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
20/01/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
16/12/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
16/12/2024 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/12/2024 15:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/09/2024 13:40

Conclusão para julgamento
03/09/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/08/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
19/08/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:39

Decisão - Outras Decisões
27/06/2024 14:58

Conclusão para despacho
21/06/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
19/06/2024 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 12:27

Protocolizada Petição
06/06/2024 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
04/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
23/05/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 09:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
23/05/2024 09:25

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 23/05/2024 09:00. Refer. Evento 40
23/05/2024 08:03

Protocolizada Petição
21/05/2024 23:46

Juntada - Informações
16/05/2024 15:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
15/05/2024 14:25

Conclusão para julgamento
15/05/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
08/05/2024 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
24/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:17

Despacho - Mero expediente
18/04/2024 11:50

Lavrada Certidão
17/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
16/04/2024 16:40

Conclusão para despacho
16/04/2024 09:05

Protocolizada Petição
16/04/2024 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
11/04/2024 15:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00128978120238272700/TJTO
05/04/2024 14:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
05/04/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/04/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/04/2024 14:55

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/05/2024 09:00
01/04/2024 13:26

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 22:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
04/03/2024 16:30

Decisão - Outras Decisões
08/01/2024 15:01

Juntada - Informações
20/12/2023 09:22

Protocolizada Petição
18/12/2023 17:18

Juntada - Informações
18/12/2023 14:37

Protocolizada Petição
15/12/2023 13:51

Juntada - Informações
14/12/2023 14:43

Protocolizada Petição
12/12/2023 16:00

Juntada - Informações
05/12/2023 10:42

Protocolizada Petição
05/12/2023 10:40

Protocolizada Petição
29/11/2023 15:41

Protocolizada Petição
16/11/2023 13:32

Juntada - Informações
13/11/2023 09:40

Protocolizada Petição
13/11/2023 09:10

Protocolizada Petição
13/11/2023 09:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
01/11/2023 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/10/2023 16:10

Conclusão para despacho
16/10/2023 11:04

Protocolizada Petição
09/10/2023 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2023 16:52

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/10/2023 07:50

Conclusão para decisão
09/10/2023 07:49

Juntada - Outros documentos
25/09/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 00128978120238272700/TJTO
05/09/2023 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/08/2023 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/08/2023 17:04

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
09/02/2023 17:51

Conclusão para despacho
08/02/2023 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
08/02/2023 13:16

Realizado cálculo de custas
07/02/2023 17:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2023 17:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
07/02/2023 16:58

Processo Corretamente Autuado
06/02/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00