06/06/2024 07:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
06/06/2024 07:23

Transitado em Julgado em 05/06/2024
19/04/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2024
18/04/2024 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/04/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/04/2024
18/04/2024 19:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS
05/03/2024 14:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
05/03/2024 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
27/02/2024 14:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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