19/07/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 08:28

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 07:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0007709-77.2024.8.27.2731/TO AUTOR: ADRIANO ANDRADE TITOTO –MEADVOGADO(A): LIMARA NUNES LIMA (OAB TO012708)ADVOGADO(A): JAQUELINE VIEIRA DA SILVA LIMA (OAB TO008070) SENTENÇA ADRIANO ANDRADE TITOTO –ME e NILMAR RODRIGUES DO VALE, partes qualificadas, celebraram acordo e requerem a homologação.

Ante o exposto, considerando que as partes são capazes e o objeto da transação é lícito, homologo o acordo celebrado nos autos, com eficácia de título executivo (art. 22 da Lei nº 9.099/95), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, c/c art. 57 da Lei nº 9.099/95.

Defiro a suspensão/sobrestamento do processo pelo prazo de cumprimento do acordo, conforme convencionado entre as partes.

Transcorrido o respectivo prazo sem manifestação das partes, o processo será arquivado.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
27/06/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/06/2025 15:58

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
26/06/2025 12:41

Conclusão para julgamento
26/05/2025 15:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR
26/05/2025 14:58

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC - 26/05/2025 14:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 4
26/05/2025 06:32

Juntada - Certidão
22/05/2025 16:47

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
23/04/2025 13:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
17/04/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/04/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
15/04/2025 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/04/2025 09:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 09:35

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
28/03/2025 14:15

Lavrada Certidão
28/03/2025 14:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 26/05/2025 14:30
14/01/2025 13:05

Processo Corretamente Autuado
26/12/2024 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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