25/08/2025 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
20/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
19/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0016224-79.2024.8.27.2706/TO AUTOR: PETROLL TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): CARLOS FRANCISCO XAVIER (OAB TO001622)RÉU: BANCO VOLKSWAGEN S.A.ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB PE23289D) DESPACHO/DECISÃO Acerca do evento 79, ouça-se a requerida em 15 dias.

Reitere-se a intimação do autor para recolher o valor remanescente devido a título de taxa judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Araguaína, 13 de agosto de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
18/08/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:55

Despacho - Mero expediente
28/07/2025 15:00

Conclusão para despacho
26/07/2025 00:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
23/07/2025 15:45

Protocolizada Petição
04/07/2025 08:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
04/07/2025 08:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
03/07/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 74
03/07/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 07:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
03/07/2025 07:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0016224-79.2024.8.27.2706/TO AUTOR: PETROLL TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): CARLOS FRANCISCO XAVIER (OAB TO001622)RÉU: BANCO VOLKSWAGEN S.A.ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (OAB PE23289D) DESPACHO/DECISÃO Intimadas para especificarem justificadamente as provas que pretendiam produzir, as partes se manifestaram da seguinte forma: BANCO VOLKSWAGEN S.A.: "Caso este Juízo entenda que o feito não comporta julgamento antecipado e, caso seja designado audiência de instrução e julgamento, pugna o demandado seja tomado o depoimento pessoal do representante legal do demandante em audiência" (evento 64).

PETROLL TRANSPORTES LTDA: "A autora reitera o requerimento de prova e de cumprimento do art. 357 do CPC contidos às fls 8 da petição inicial." (evento 66).

As provas pretendidas na inicial foram aquelas indicadas a seguir: "prova documental, ouvir prova testemunhal e o depoimento pessoal do representante do requerido com poderes para confessar, produzir prova pericial." Nesse vértice, verifico que a controvérsia cinge-se à questão exclusivamente de direito, qual seja, definir se o acidente de trânsito envolvendo o caminhão financiado pela ré constitui fato extraordinário a permitir a revisão e a liquidação do contrato celebrado entre as partes, o que inclui o abatimento do valor das parcelas e exclusão de juros vincendos.

A meu ver, as provas solicitadas são desnecessárias para a comprovação das circunstâncias fáticas que deram ensejo à propositura da ação, uma vez que, como dito, elas são incontroversas (artigo 374, inciso III, CPC).

Pelo exposto, indefiro o pedido de produção adicional de provas no evento 66.

A etapa de saneamento é desnecessária porque os autos virão conclusos para sentença1.

Intimem-se as partes.

Intime-se o autor, especificamente, para recolher o valor remanescente devido a título de taxa judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, conclusos para julgamento antecipado do mérito.

Araguaína, 23 de junho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular 1.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - DECISÃO DE SANEAMENTO - DESNECESSIDADE - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

Em caso de julgamento antecipado da lide, dispensa-se a decisão de saneamento.

Pelo poder instrutório que lhe compete, cabe ao julgador, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 370 do CPC).

Reputa-se desnecessária a prova pericial em contrato eletrônico quando há outros meios de confirmação do negócio jurídico. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.25.059651-7/001, Relator(a): Des.(a) Marcelo Pereira da Silva , 11ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 26/03/2025, publicação da súmula em 27/03/2025)
27/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:05

Decisão - Outras Decisões
12/05/2025 12:43

Lavrada Certidão
12/05/2025 12:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00196537220248272700/TJTO
29/04/2025 14:36

Conclusão para despacho
25/04/2025 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/04/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
27/03/2025 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/03/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/02/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
28/01/2025 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
23/01/2025 16:58

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 23/01/2025 10:15. Refer. Evento 26
23/01/2025 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/01/2025 14:30

Juntada - Certidão
13/12/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
13/12/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/12/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/12/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2024 14:11

Decisão - Outras Decisões
07/12/2024 10:52

Conclusão para decisão
07/12/2024 10:52

Juntada - Outros documentos
03/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
25/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5610770, Subguia 63080 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
22/11/2024 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
22/11/2024 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00196537220248272700/TJTO
22/11/2024 13:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5610770, Subguia 5457351
22/11/2024 13:00

Juntada - Guia Gerada - Agravo - PETROLL TRANSPORTES LTDA - Guia 5610770 - R$ 48,00
21/11/2024 14:27

Protocolizada Petição
19/11/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/11/2024 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 14:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
06/11/2024 19:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/11/2024 13:18

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
05/11/2024 13:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/11/2024 13:17

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/01/2025 10:00
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/10/2024 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/10/2024 16:14

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
10/10/2024 16:29

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/10/2024 16:01

Conclusão para despacho
08/10/2024 14:58

Protocolizada Petição
09/09/2024 14:45

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
03/09/2024 12:58

Lavrada Certidão
02/09/2024 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/08/2024 14:58

Conclusão para decisão
28/08/2024 17:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5534868, Subguia 44244 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 14.744,10
28/08/2024 17:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5534866, Subguia 43943 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 4.101,00
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/08/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:44

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
13/08/2024 14:44

Realizado cálculo de custas
13/08/2024 14:20

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/08/2024 13:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
13/08/2024 13:51

Processo Corretamente Autuado
12/08/2024 15:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5534868, Subguia 5426628
12/08/2024 15:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5534866, Subguia 5426624
12/08/2024 15:02

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PETROLL TRANSPORTES LTDA - Guia 5534868 - R$ 29.488,21
12/08/2024 15:02

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PETROLL TRANSPORTES LTDA - Guia 5534866 - R$ 4.101,00
12/08/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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