05/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
05/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0043522-11.2023.8.27.2729/TO AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LUCAS SILVA MONTEIRO (OAB TO008752)ADVOGADO(A): JAWRIDYSSON CLAUSE RIBEIRO OLIVEIRA (OAB TO009099)ADVOGADO(A): LUCAS LAGEMANN ROSSATO (OAB TO008671)RÉU: JOÃO BATISTA PASSOS SANTOSADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVID (OAB TO008093) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça entende que a renúncia de mandato, quando devidamente comunicada ao constituinte, prescinde de intimação judicial para que a parte regularize sua representação nos autos.

Incumbe à própria parte o ônus de constituir novo advogado, independentemente de intimação judicial, mesmo se ela não for localizada para intimação pessoal.

Nesse sentido segue print do inteiro teor do que decido.

Link para conferência.

Assim, ciente do dever de estar representado e não o fazendo, a parte requerida fica sujeita à revelia.

Intime-se a parte autora para que dê prosseguimento no feito, postulando o que entender de direito.

Cumpra-se.

Palmas, 03/09/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
04/09/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2025 18:19

Despacho - Mero expediente
02/09/2025 12:57

Conclusão para despacho
01/09/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
14/08/2025 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
07/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
06/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
05/08/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
05/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 106
29/07/2025 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105
25/07/2025 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
04/07/2025 08:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 07:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0043522-11.2023.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOAUTOR: ANTONIO RAIMUNDO MOREIRA DA SILVAADVOGADO(A): LUCAS SILVA MONTEIRO (OAB TO008752)ADVOGADO(A): JAWRIDYSSON CLAUSE RIBEIRO OLIVEIRA (OAB TO009099)ADVOGADO(A): LUCAS LAGEMANN ROSSATO (OAB TO008671)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 24/06/2025 - Audiência - de Conciliação - cancelada
02/07/2025 19:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
27/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:29

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
24/06/2025 17:28

Audiência - de Conciliação - cancelada - 24/06/2025 17:00. Refer. Evento 82
23/06/2025 20:14

Juntada - Certidão
18/06/2025 13:11

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
16/06/2025 15:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
16/06/2025 15:05

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/06/2025 18:27

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 15:08

Conclusão para despacho
09/06/2025 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5472294, Subguia 104092 - Boleto pago (4/4) Pago - R$ 215,11
06/06/2025 19:12

Protocolizada Petição
05/06/2025 10:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5472294, Subguia 5403318
05/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5472295, Subguia 102992 - Boleto pago (2/2) Pago - R$ 569,57
05/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5472294, Subguia 102991 - Boleto pago (3/4) Pago - R$ 215,11
04/06/2025 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
03/06/2025 15:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5472295, Subguia 5403320
03/06/2025 15:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5472294, Subguia 5403317
28/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 92
25/05/2025 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 11:17

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 14:15

Conclusão para despacho
10/04/2025 20:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
21/03/2025 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
12/03/2025 14:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5472294, Subguia 84761 - Boleto pago (2/4) Pago - R$ 215,11
11/03/2025 11:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5472294, Subguia 5403316
10/03/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/03/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/03/2025 15:51

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/06/2025 17:00
25/02/2025 20:12

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65
25/02/2025 20:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
25/02/2025 20:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
15/12/2024 18:23

Protocolizada Petição
25/10/2024 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
25/10/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 13:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
22/10/2024 13:17

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 22/10/2024 13:00. Refer. Evento 63
22/10/2024 07:45

Juntada - Informações
08/10/2024 17:54

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
27/09/2024 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
25/09/2024 18:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
16/09/2024 21:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/08/2024 12:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/08/2024 12:29

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/08/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:24

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/10/2024 13:00
22/08/2024 22:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
22/08/2024 22:24

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 22/08/2024 17:00. Refer. Evento 53
20/08/2024 17:41

Juntada - Certidão
07/08/2024 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
02/07/2024 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/06/2024 13:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/06/2024 13:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:11

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 22/08/2024 17:00
04/06/2024 15:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00014263420248272700/TJTO
29/05/2024 17:56

Despacho - Mero expediente
29/05/2024 17:13

Conclusão para despacho
28/05/2024 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
28/05/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/05/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5472295, Subguia 25625 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 569,56
28/05/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5472294, Subguia 25461 - Boleto pago (1/4) Pago - R$ 215,09
22/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 22:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI
16/05/2024 22:01

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 22:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5472295, Subguia 5403319
16/05/2024 22:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5472294, Subguia 5403315
16/05/2024 22:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANTONIO RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA - Guia 5472295 - R$ 1.139,13
16/05/2024 22:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANTONIO RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA - Guia 5472294 - R$ 860,42
16/05/2024 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/05/2024 13:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN
15/05/2024 16:13

Decisão - Outras Decisões
15/05/2024 15:34

Conclusão para despacho
06/05/2024 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
30/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/04/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/04/2024 17:14

Despacho - Mero expediente
19/04/2024 15:57

Conclusão para despacho
05/02/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 00014263420248272700/TJTO
07/01/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/12/2023 20:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2023 15:35

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
04/12/2023 14:39

Conclusão para despacho
30/11/2023 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/11/2023 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/11/2023 14:29

Despacho - Mero expediente
13/11/2023 16:11

Conclusão para despacho
13/11/2023 16:11

Processo Corretamente Autuado
09/11/2023 17:09

Protocolizada Petição
09/11/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0052195-56.2024.8.27.2729

Antonia Lopes Barbosa

Banco Bmg S.A

Advogado: Wendel Moreira Malheiros

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/12/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0047934-48.2024.8.27.2729

Ludimilla da Silva Alves Pereira

Sao Jose Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Samara de Paula Fernandes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/11/2024 19:42

Exibir Processo

Processo nº 0010778-94.2022.8.27.2729

Rodrigo Almeida Morais

Paulo Rochester Meneses Ferreira

Advogado: Franceli Francilina Botelho de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/03/2022 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0019948-22.2024.8.27.2729

Mauro Pereira de Souza

Jose Anibal Sestari LTDA

Advogado: Sebastiao Luis Vieira Machado

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/05/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0007381-22.2025.8.27.2729

Donizeth Ferreira Rocha

Gilmar Joao de Carvalho Junior

Advogado: Rafael Brauna Soares Leite

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/02/2025 10:09

Exibir Processo