14/07/2025 15:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX
14/07/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 18:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
04/07/2025 08:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/07/2025 07:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 132
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0044326-81.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA ROSA MARQUES DE MESQUITAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B) DESPACHO/DECISÃO Diante da anuência das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela COJUN.

Intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Apenas caso seja necessária nova atualização, o autos devem ser remetidos à COJUN.

As partes deverão ser intimadas, após a juntada dos cálculos, para manifestarem-se, em 3 (três) dias, devendo os autos retornarem conclusos somente no caso de impugnação. 1. INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar acerca da existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 2. INTIME-SE a parte exequente para indicar os dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias; 3.

Após, REMETAM-SE os autos à BC-CEPEX para expedição do competente ROPV e/ou Precatório, nos termos da Resolução TJTO nº 16/2015, Portaria nº 3.889 de 15/09/2015 e Portaria nº 1.540/2024, bem como a Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça; 3.1.

No caso de requisição de obrigações pequeno valor (ROPV) fica a parte devedora advertida que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de 2 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC); 3.2 Efetuado o pagamento por meio de ROPV, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e determinação de expedição de alvará; 4.

Caso o pagamento seja efetuado por meio de precatório, voltem-me conclusos para suspensão do feito.

Por fim, havendo pedido e tendo sido juntado nos autos o contrato de prestação de serviço, PROCEDA-SE a CEPEX com o destaque dos honorários advocatícios contratuais, nos termos do §4º, do art. 22 da Lei nº 8.906/94, na proporção estabelecida no contrato encartado sobre o valor principal.

Ainda, vale frisar que é desnecessária a renovação das diligências dos itens 1 e 2, caso as partes já tenham apresentado as informações solicitadas.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
02/07/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
02/07/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
26/06/2025 17:49

Conta Atualizada
26/06/2025 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 14:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
26/06/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
20/06/2025 03:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
04/06/2025 11:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
04/06/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
03/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
02/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
30/05/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/05/2025 10:58

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
29/04/2025 19:05

Conclusão para despacho
23/04/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
07/04/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
07/04/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:36

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
02/04/2025 14:35

Conta Atualizada
02/04/2025 12:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 19:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
11/03/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/03/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
06/03/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
24/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 13:54

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
24/02/2025 13:54

Realizado Cálculo de Liquidação
19/02/2025 14:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/02/2025 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
19/02/2025 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
11/02/2025 23:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/12/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 09:17

Despacho - Mero expediente
15/11/2024 13:12

Conclusão para despacho
15/11/2024 13:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
15/10/2024 17:54

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOPAL2FAZ
11/10/2024 17:25

Protocolizada Petição
11/10/2024 17:23

Protocolizada Petição
11/10/2024 17:22

Processo Reativado
11/10/2024 17:12

Protocolizada Petição
12/08/2024 17:46

Baixa Definitiva
09/08/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:39

Trânsito em Julgado
01/07/2024 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
26/06/2024 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/06/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
08/06/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/06/2024 14:55

Alterada a parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
31/05/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/05/2024 10:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/05/2024 14:32

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/05/2024 14:31

Conclusão para julgamento
06/05/2024 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
25/04/2024 17:26

Encaminhamento Processual - TOPAL2FAZ -> TO4.04NFA
25/04/2024 11:24

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> NACOM
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/04/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
12/04/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:37

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
03/04/2024 16:39

Conclusão para julgamento
26/03/2024 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
15/03/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/03/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
01/03/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/02/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 17:51

Despacho - Mero expediente
26/02/2024 16:13

Conclusão para despacho
23/02/2024 15:20

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAL2FAZ
23/02/2024 15:19

Lavrada Certidão
23/02/2024 15:17

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
07/02/2023 06:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/02/2023 16:28

Lavrada Certidão
01/02/2023 14:27

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> NUGEPAC
31/01/2023 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
31/01/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/01/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 17:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/01/2023 14:56

Conclusão para julgamento
25/01/2023 11:26

Despacho - Mero expediente
18/10/2022 14:37

Conclusão para despacho
05/09/2022 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/08/2022 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2022 18:02

Despacho - Mero expediente
26/07/2022 17:55

Conclusão para despacho
02/06/2022 13:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/05/2022 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
19/05/2022 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/05/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 19:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/01/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 18:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/11/2021 15:36

Protocolizada Petição
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/10/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 13:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/10/2021 13:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/10/2021 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2021 16:49

Despacho - Mero expediente
19/08/2021 19:08

Conclusão para despacho
10/05/2021 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/04/2021 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2021 16:55

Despacho - Mero expediente
16/03/2021 17:04

Conclusão para despacho
04/02/2021 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
21/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
11/12/2020 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2020 09:14

Despacho - Mero expediente
30/11/2020 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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