04/07/2025 08:22

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 07:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0046272-49.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARCIO JOSE BATISTA FERREIRAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM Ao analisar os autos, verifica-se que a parte exequente pretende a satisfação de sentença coletiva em favor do Sindicato dos Profissionais em Educação do Estado do Tocantins (SINTET), referente ao processo nº 0032926-07.2019.8.27.2729.

O título executivo judicial coletivo condenou o "Estado do Tocantins ao pagamento das diferenças requestadas, aos representados pelo sindicato autor", quais sejam, os retroativos de data-base dos anos de 2017 e 2018 (processo 0032926-07.2019.8.27.2729/TJTO, evento 12, ACOR1).

Todavia, em atenção aos demonstrativos de pagamento, nota-se que o exequente ocupa o cargo efetivo de Policial Penal (evento 1, FINANC6) e ocupava o cargo de motorista (evento 1, FINANC6), sendo que não há vínculo com o SINTET.

Portanto, DETERMINO a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca de possível ilegitimidade ativa do exequente para postular o presente cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas - TO, data certificada pelo sistema.
02/07/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:36

Despacho - Mero expediente
13/06/2025 13:27

Conclusão para decisão
25/04/2025 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:52

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
09/04/2025 14:51

Realizado Cálculo de Liquidação
09/04/2025 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2025 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
02/04/2025 13:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
02/04/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 17:04

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
23/01/2025 13:58

Conclusão para despacho
22/01/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:36

Despacho - Mero expediente
30/10/2024 17:13

Conclusão para decisão
30/10/2024 17:13

Processo Corretamente Autuado
30/10/2024 10:39

Distribuído por dependência - Número: 00329260720198272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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