TJTO - 0009947-52.2021.8.27.2706

1ª instância - 1ª Vara Criminal - Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 01.786.078/0001-46

Advogados

RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO

CPF *03.***.*98-92

MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO

CPF *43.***.*39-36

HELDER LIMA TEIXEIRA

CPF *45.***.*06-03

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF *98.***.*39-28

JENIFFER MEDRADO RIBEIRO SIQUEIRA

CPF *06.***.*76-33

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO

CPF *06.***.*44-91

GUILHERME CINTRA DELEUSE

CPF *49.***.*59-05

Polo Passivo

Partes

LOURINALDO BARBOZA TEIXEIRA

CPF *06.***.*59-49

Advogados

RAIAN ELIAS AVELINO

OAB: 019274/MA

CPF *57.***.*41-77

JOSE ALEX BARROSO LEAL

CPF *69.***.*47-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:27

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 10/07/2025 10:31

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 04/07/2025 08:20

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 04/07/2025 08:19

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 04/07/2025 08:19

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 03/07/2025 07:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 03/07/2025 07:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 03/07/2025 07:14

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 166

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0009947-52.2021.8.27.2706/TO RÉU: LOURINALDO BARBOZA TEIXEIRAADVOGADO(A): JOSÉ ALEX BARROSO LEAL (OAB MA004683)ADVOGADO(A): RAIAN ELIAS AVELINO (OAB MA019274) DESPACHO/DECISÃO Em prosseguimento ao feito redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 25 de maio de 2026, às 16 horas e 45 minutos, na modalidade híbrida VIRTUAL, a ser realizada na plataforma SIVAT disponibilizada pelo TJTO (https://vc.tjto.jus.br/login) e PRESENCIAL.

    Renovem-se as diligências.  Expeça-se o necessário.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Araguaína - TO, data certificada pelo sistema eletrônico.    

  • 27/06/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2025 17:50

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 25/05/2026 16:45

  • 27/06/2025 14:22

    Despacho - Mero expediente

  • 27/05/2025 17:50

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 21/05/2025 12:22

    Conclusão para decisão

  • 20/05/2025 19:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 20/05/2025 19:22

    Protocolizada Petição

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 13/05/2025 13:58

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

  • 12/05/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 17:34

    Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 12/05/2025 14:00. Refer. Evento 92

  • 12/05/2025 14:56

    Despacho - Mero expediente

  • 12/05/2025 14:19

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 12/05/2025 14:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 12/05/2025 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 06/05/2025 13:31

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

  • 05/05/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 13:33

    Juntada - Informações

  • 05/05/2025 13:31

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 28/04/2025 15:32

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 117

  • 24/04/2025 17:10

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 111

  • 23/04/2025 11:20

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105

  • 23/04/2025 00:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

  • 22/04/2025 18:32

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 138

  • 22/04/2025 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 22/04/2025 14:45

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 113

  • 15/04/2025 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/04/2025 15:01

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 123

  • 14/04/2025 14:52

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115

  • 14/04/2025 13:19

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121

  • 14/04/2025 12:17

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 119

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 07/04/2025 23:33

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 107

  • 04/04/2025 14:34

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 101

  • 04/04/2025 14:31

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103

  • 04/04/2025 14:28

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 109

  • 03/04/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/04/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/04/2025 14:23

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 03/04/2025 14:13

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 02/04/2025 16:54

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: MARIA MARLENE DA CONCEIÇÃO (por substituição em 04/04/2025 13:46:18)

  • 02/04/2025 16:54

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 02/04/2025 16:54

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: MARIA MARLENE DA CONCEIÇÃO (por substituição em 04/04/2025 13:46:18)

  • 02/04/2025 16:54

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 02/04/2025 16:54

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 119<br>Oficial: MARIA MARLENE DA CONCEIÇÃO (por substituição em 04/04/2025 13:46:18)

  • 02/04/2025 16:54

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 02/04/2025 16:54

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 117

  • 02/04/2025 16:54

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 02/04/2025 16:54

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115<br>Oficial: MARIA MARLENE DA CONCEIÇÃO (por substituição em 04/04/2025 13:46:18)

  • 02/04/2025 16:54

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 02/04/2025 16:54

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: MARIA MARLENE DA CONCEIÇÃO (por substituição em 04/04/2025 13:47:30)

  • 02/04/2025 16:54

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 02/04/2025 16:54

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 111

  • 02/04/2025 16:54

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 02/04/2025 16:54

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 109

  • 02/04/2025 16:54

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 02/04/2025 16:54

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 107

  • 02/04/2025 16:54

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 02/04/2025 16:54

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105

  • 02/04/2025 16:54

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 02/04/2025 16:54

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103

  • 02/04/2025 16:54

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 02/04/2025 16:54

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 101

  • 02/04/2025 16:54

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 18/03/2025 13:35

    Juntada - Informações

  • 27/02/2025 11:21

    Lavrada Certidão

  • 17/10/2024 16:58

    Lavrada Certidão

  • 28/05/2024 00:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 23/05/2024 19:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 18/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 08/05/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 17:30

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 12/05/2025 14:00

  • 02/05/2024 07:42

    Despacho - Mero expediente

  • 16/04/2024 14:11

    Conclusão para decisão

  • 15/04/2024 17:59

    Protocolizada Petição

  • 15/04/2024 17:59

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 14/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 09/04/2024 00:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 04/04/2024 16:34

    Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64, 71, 72 e 81

  • 04/04/2024 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 04/04/2024 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/04/2024 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 03/04/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2024 17:46

    Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 03/04/2024 13:00. Refer. Evento 37

  • 03/04/2024 14:10

    Despacho - Mero expediente

  • 03/04/2024 08:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 02/04/2024 08:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 02/04/2024 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 01/04/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/04/2024 15:11

    Expedido Ofício

  • 01/04/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/04/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/04/2024 13:27

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52

  • 01/04/2024 10:36

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50

  • 01/04/2024 09:31

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 29/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 25/03/2024 15:40

    Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58

  • 21/03/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/03/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 16:23

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56

  • 20/03/2024 14:57

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54

  • 20/03/2024 13:54

    Juntada - Informações

  • 19/03/2024 15:16

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58

  • 19/03/2024 15:16

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 19/03/2024 15:16

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56

  • 19/03/2024 15:16

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 19/03/2024 15:16

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54

  • 19/03/2024 15:16

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 19/03/2024 15:16

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52

  • 19/03/2024 15:16

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 19/03/2024 15:16

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50

  • 19/03/2024 15:16

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 19/03/2024 15:16

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48

  • 19/03/2024 15:16

    Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

  • 19/03/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 19/03/2024 13:09

    Expedido Ofício

  • 19/03/2024 12:51

    Expedido Ofício

  • 18/03/2024 16:51

    Juntada - Informações

  • 25/07/2023 00:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 11/07/2023 00:43

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 11/07/2023 00:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/07/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 15:45

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 03/04/2024 13:00

  • 04/07/2023 12:45

    Despacho - Mero expediente

  • 20/03/2023 16:19

    Conclusão para despacho

  • 16/02/2023 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 14/02/2023 20:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 31/01/2023 15:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 31/01/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/01/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 14:45

    Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 13/03/2023 14:00. Refer. Evento 18

  • 27/01/2023 17:26

    Despacho - Mero expediente

  • 10/01/2023 15:31

    Juntada - Informações

  • 24/05/2022 00:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 04/05/2022 18:25

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 04/05/2022 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 04/05/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2022 15:30

    Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 13/03/2023 14:00

  • 04/05/2022 08:28

    Decisão - Recebimento - Denúncia

  • 03/05/2022 07:31

    Conclusão para despacho

  • 28/04/2022 21:53

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 08/04/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 14:37

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 28/03/2022 13:46

    Protocolizada Petição

  • 27/03/2022 11:47

    Processo Corretamente Autuado

  • 27/03/2022 11:45

    Processo Corretamente Autuado

  • 06/10/2021 15:02

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/10/2021 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 04/10/2021 14:08

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 04/10/2021 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 13:57

    Expedido Ofício

  • 26/04/2021 05:48

    Decisão - Recebimento - Denúncia

  • 23/04/2021 07:32

    Conclusão para despacho

  • 22/04/2021 00:35

    Distribuído por dependência - Número: 00071086420158272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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