17/07/2025 18:05

Despacho - Mero expediente
17/07/2025 16:47

Conclusão para despacho
17/07/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 156
14/07/2025 23:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/07/2025 08:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 08:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:36

Juntada - Informações
03/07/2025 07:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 07:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 0010828-62.2023.8.27.2737/TO (originário: processo nº 00103566120238272737/TO)RELATOR: ALESSANDRO HOFMANN TEIXEIRA MENDESINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 27/06/2025 - Expedido Ofício
02/07/2025 18:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
02/07/2025 18:44

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
02/07/2025 18:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 147
02/07/2025 13:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 133
01/07/2025 15:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 147
01/07/2025 15:12

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
01/07/2025 15:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: SEBASTIÃO TOMAZ DE SOUZA AQUINO (por substituição em 02/07/2025 13:10:57)
01/07/2025 15:07

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
30/06/2025 22:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
30/06/2025 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/06/2025 17:39

Juntada - Informações
30/06/2025 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
30/06/2025 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
28/06/2025 10:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
28/06/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
27/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/06/2025 16:22

Expedido Ofício
27/06/2025 16:15

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 133
27/06/2025 16:15

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
27/06/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
27/06/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
27/06/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
27/06/2025 12:49

Sessão do Tribunal do Júri - redesignada - Local Tribunal do Júri - 19/08/2025 09:00. Refer. Evento 90
27/06/2025 12:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0007377-92.2024.8.27.2737/TO - ref. ao(s) evento(s): 39, 48
27/06/2025 12:38

Lavrada Certidão
01/04/2025 11:26

Despacho - Visto em correição
31/03/2025 18:55

Conclusão para despacho
26/03/2025 14:49

Lavrada Certidão
06/12/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/12/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
04/12/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/11/2024 17:45

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 13:56

Conclusão para despacho
25/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/11/2024 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
12/11/2024 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/10/2024 14:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 108
28/10/2024 13:54

Juntada - Informações
25/10/2024 17:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
25/10/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/10/2024 12:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: ANACLEA RODRIGUES SOARES (por substituição em 28/10/2024 12:43:24)
25/10/2024 12:31

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
25/10/2024 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
25/10/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/10/2024 08:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
25/10/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
24/10/2024 18:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96
24/10/2024 16:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94
24/10/2024 15:59

Lavrada Certidão
24/10/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/10/2024 13:49

Expedido Ofício
24/10/2024 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96
24/10/2024 13:45

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
24/10/2024 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94
24/10/2024 13:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
23/10/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/10/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/10/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
23/10/2024 16:48

Sessão do Tribunal do Júri - designada - Local Tribunal do Júri - 03/12/2024 09:00
23/10/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 16:10

Juntada - Outros documentos
22/10/2024 11:46

Conclusão para despacho
21/10/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/09/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
27/09/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
26/09/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - URGENTE
26/09/2024 13:00

Despacho - Mero expediente
25/09/2024 16:00

Conclusão para despacho
12/09/2024 11:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Recurso em Sentido Estrito Número: 00095284520248272700/TJTO
29/05/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Recurso em Sentido Estrito Número: 00095284520248272700/TJTO
29/05/2024 15:06

Decisão - Outras Decisões
29/05/2024 12:03

Conclusão para despacho
28/05/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/05/2024 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
08/05/2024 21:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
08/05/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/04/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:07

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
11/04/2024 13:09

Conclusão para despacho
11/04/2024 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
01/04/2024 17:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 59
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/03/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
22/03/2024 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/03/2024 17:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 59
20/03/2024 17:58

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
20/03/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:50

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Pronúncia
15/03/2024 13:04

Conclusão para julgamento
14/03/2024 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/02/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/02/2024 14:09

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 10:17

Conclusão para despacho
26/02/2024 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/02/2024 21:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
31/01/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2024 16:28

Juntada - Documento
31/01/2024 16:07

Audiência - de Instrução - realizada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 31/01/2024 14:45. Refer. Evento 32
30/01/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 33
18/01/2024 16:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
18/01/2024 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
18/01/2024 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/01/2024 18:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34
17/01/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/01/2024 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/01/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/01/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/01/2024 17:23

Audiência - de Instrução - redesignada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 31/01/2024 14:45. Refer. Evento 26
17/01/2024 16:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: SEBASTIÃO TOMAZ DE SOUZA AQUINO (por substituição em 17/01/2024 16:52:20)
17/01/2024 16:12

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
17/01/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/01/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
17/01/2024 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
17/01/2024 15:38

Audiência - de Instrução - designada - Local Sala de Audiência da 1ª Vara Criminal - 31/01/2024 14:15
17/01/2024 14:58

Decisão - Saneamento e Organização do processo
16/01/2024 12:20

Conclusão para despacho
16/01/2024 08:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
31/12/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/11/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
30/11/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/11/2023 14:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 4
29/11/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:49

Expedido Ofício
28/11/2023 17:49

Juntada - Informações
28/11/2023 15:26

Juntada - Certidão
28/11/2023 15:23

Juntada - Certidão
24/11/2023 12:49

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 4
24/11/2023 12:49

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
23/11/2023 16:39

Decisão - Recebimento - Denúncia
23/11/2023 11:53

Conclusão para despacho
22/11/2023 18:09

Distribuído por dependência - Número: 00103566120238272737/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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