TJTO - 0000427-97.2023.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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22/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000427-97.2023.8.27.2706/TORELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUEEXECUTADO: ANA CLAUDIA VINHAL DECURCIO LIMAADVOGADO(A): FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO005101)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 21/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
21/07/2025 19:40
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
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21/07/2025 19:17
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA2EFAZ
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21/07/2025 19:17
Juntada - Certidão - ANA CLAUDIA VINHAL DECURCIO LIMA
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21/07/2025 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/08/2025. Parte ANA CLAUDIA VINHAL DECURCIO LIMA, Guia 5759660, Subguia 5526996. Fase de Execuções
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21/07/2025 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 19:17
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ANA CLAUDIA VINHAL DECURCIO LIMA - Guia 5759660 - R$ 178,57 - Fase de Execuções
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21/07/2025 19:17
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE ARAGUAINA
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16/07/2025 14:47
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/07/2025 14:06
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> COJUN
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16/07/2025 14:04
Baixa Definitiva
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16/07/2025 13:28
Trânsito em Julgado
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02/06/2025 10:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
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28/05/2025 16:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
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28/05/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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28/05/2025 01:03
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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25/05/2025 23:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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22/05/2025 12:56
Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
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21/05/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
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20/05/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/05/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/05/2025 15:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
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20/05/2025 14:19
Conclusão para julgamento
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20/05/2025 14:19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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20/05/2025 09:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
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20/05/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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19/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 07:56
Protocolizada Petição
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16/05/2025 00:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
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14/05/2025 15:43
Juntada - Informações
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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10/04/2025 10:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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10/04/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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08/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 14:51
Decisão - Outras Decisões
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08/04/2025 13:31
Conclusão para despacho
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17/12/2024 08:58
Protocolizada Petição
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12/12/2024 09:20
Protocolizada Petição
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02/12/2024 14:11
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/06/2024 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/05/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70
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18/04/2024 09:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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05/04/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 18:19
Despacho - Mero expediente
-
03/04/2024 15:26
Conclusão para despacho
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22/02/2024 10:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/01/2024 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
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18/01/2024 18:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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17/01/2024 15:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
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17/01/2024 01:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
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17/01/2024 00:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
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16/01/2024 09:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
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15/01/2024 18:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 18:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 10:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 02:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
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09/01/2024 02:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
-
09/01/2024 00:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
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08/01/2024 00:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 13:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 16:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 22:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 12:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 18:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 02:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
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01/01/2024 06:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
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31/12/2023 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 03:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 01:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 10:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 04:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 13:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 04:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 01:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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11/12/2023 09:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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05/12/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 13:50
Despacho - Mero expediente
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05/12/2023 13:21
Conclusão para despacho
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30/11/2023 14:37
Lavrada Certidão
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27/11/2023 16:03
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
-
27/11/2023 13:10
Conclusão para despacho
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12/11/2023 15:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/11/2023 08:56
Juntada - Informações
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06/11/2023 10:39
Juntada - Informações
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30/10/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/10/2023 10:38
Protocolizada Petição
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26/10/2023 11:17
Protocolizada Petição
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26/10/2023 11:05
Protocolizada Petição
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23/10/2023 17:25
Juntada - Informações
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11/10/2023 15:20
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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10/10/2023 16:18
Conclusão para despacho
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27/08/2023 21:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/08/2023 10:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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05/07/2023 11:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
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09/06/2023 14:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 18:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 14:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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30/05/2023 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2023
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29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/05/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 16:37
Lavrada Certidão
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11/05/2023 08:12
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
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13/04/2023 14:06
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: SOLANGE ALVES DA CRUZ (por substituição em 14/04/2023 08:30:02)
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13/04/2023 14:06
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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13/01/2023 18:01
Despacho - Mero expediente
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13/01/2023 13:05
Conclusão para despacho
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13/01/2023 13:05
Processo Corretamente Autuado
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13/01/2023 13:04
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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12/01/2023 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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