28/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0012350-52.2025.8.27.2706/TORELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHOAUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): SILCA MENDES MIRO BABO (OAB MG076079)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 25/07/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico
25/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 13:26

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
25/07/2025 13:26

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/07/2025 13:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
25/07/2025 13:25

Expedido Mandado - TOARACEMAN
25/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 13:22

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local 1ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI -CEJUSC - 01/10/2025 14:00
23/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0012350-52.2025.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): SILCA MENDES MIRO BABO (OAB MG076079) DESPACHO/DECISÃO Defiro a petição inicial, porque está regularmente instruída e atende aos requisitos do artigo 319 do CPC. 1.

Quanto à audiência de conciliação, determino o seguinte: 1.1 Antes de expedir o mandado de citação, designe-se audiência de conciliação. 2. Se pelo menos uma das partes manifestar interesse na autocomposição ou se mantiver silente a esse respeito, a audiência de conciliação deverá ser mantida em atendimento ao que determina o artigo 334, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Neste caso, o prazo de contestação será o previsto no artigo 335, inciso I, do CPC. 3. Havendo manifestação expressa de ambas as partes pelo desinteresse na autocomposição, a audiência de conciliação será cancelada, e o prazo para contestação será o disciplinado no artigo 335, inciso II, do CPC. 4. É facultado a qualquer das partes participar da audiência de conciliação por videoconferência (artigo 334, § 7º, CPC).

Cite-se a requerida por carta-AR para, querendo, comparecer à audiência de conciliação ou manifestar seu desinteresse na autocomposição e responder a ação dentro de 15 (quinze) dias observando-se os marcos iniciais descritos nas alíneas acima, sob pena de terem-se como verdadeiros os fatos articulados na inicial (artigos 341 e 344 do CPC). No caso de citação pelos Correios, em se tratando de pessoa física, a carta citatória deverá ser entregue diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento (mão própria), na forma do artigo 248, § 1º, CPC.

No que diz respeito à pessoa jurídica e condomínios, a regra é a prevista no artigo 248, §§ 2º e 3º, CPC.

Não localizado(s) o(s) réu(s), intime-se para providenciar nos autos o endereço onde possa ser encontrado e, após, renove-se o mandado.

Com contestação, sendo levantado fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou anexado(s) documento(s), OUÇA-SE o autor dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Com a impugnação à contestação ou não sendo necessária a sua apresentação, determino, antes de a escrivania fazer a conclusão dos autos para saneamento, que seja aberta vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, com a finalidade de que indiquem as provas que pretendem produzir ou requeiram o julgamento antecipado do mérito. Havendo intervenção do Ministério Público, o órgão também deverá ser intimado nos termos acima. Havendo requerimento para julgamento antecipado do mérito por ambas as partes, faça-se conclusão para julgamento, pois, nesta hipótese, como nosso ordenamento consagra a boa-fé das partes em suas manifestações e conduta processual, se elas pugnam pelo julgamento antecipado do mérito, abdicando de produzir outras provas, há nesta hipótese o aperfeiçoamento da preclusão lógica, não se podendo, eventualmente, alegar cerceamento de defesa.

Havendo requerimento para produção de provas, faça-se conclusão para o saneamento e organização do processo.

Advirto às partes de que, para garantir a acessibilidade plena, é obrigatória a juntada de petições e documentos com o uso da tecnologia de reconhecimento de caracteres - OCR (Optical Character Recognition), conforme artigo 5º, §§ 1º e 2º da Instrução Normativa nº 5/2011.

Além disso, é recomendado que prints acoplados aos documentos venham acompanhados da descrição pormenorizada do seu conteúdo (legenda), para que pessoas com deficiência visual possam interpretá-los de forma adequada, conforme recomendação nº 1/2023 - CGJUS/TO e artigo 17 da Lei nº 10.098/2000.

Cite-se.

Intimem-se.

Araguaína, 17 de julho de 2025. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular
21/07/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2025 14:59

Decisão - Outras Decisões
04/07/2025 13:49

Lavrada Certidão
27/06/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5730099, Subguia 108647 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 2.043,59
27/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5730100, Subguia 108466 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 4.333,98
26/06/2025 14:11

Conclusão para decisão
26/06/2025 09:57

Protocolizada Petição
26/06/2025 09:25

Despacho - Mero expediente
10/06/2025 12:35

Conclusão para decisão
10/06/2025 10:43

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1ECIV
10/06/2025 10:42

Realizado cálculo de custas
10/06/2025 10:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5730100, Subguia 5513392
10/06/2025 10:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5730099, Subguia 5513391
09/06/2025 18:07

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
09/06/2025 17:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/06/2025 17:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
09/06/2025 17:41

Processo Corretamente Autuado
09/06/2025 15:40

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5730100 - R$ 4.333,98
09/06/2025 15:40

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5730099 - R$ 2.043,59
09/06/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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