15/07/2025 13:36

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 159
14/07/2025 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165
12/07/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
04/07/2025 10:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 08:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/07/2025 09:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
03/07/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
03/07/2025 09:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 07:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/07/2025 07:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 07:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0015792-31.2022.8.27.2706/TO (originário: processo nº 00007443220228272706/TO)RELATOR: CARLOS ROBERTO DE SOUSA DUTRAINTERESSADO: POLÍCIA MILITAR-RECURSOS HUMANOS - PALMASATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 27/06/2025 - Expedido Ofício
02/07/2025 21:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
02/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
02/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
02/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 162
30/06/2025 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
30/06/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
27/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 15:42

Expedido Ofício
27/06/2025 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 159
27/06/2025 15:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
27/06/2025 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 157
27/06/2025 15:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
27/06/2025 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 155
27/06/2025 15:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
20/05/2025 15:15

Juntada - Informações
21/01/2025 17:56

Despacho - Mero expediente
25/11/2024 20:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
22/11/2024 09:23

Conclusão para decisão
21/11/2024 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
20/11/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 130
19/11/2024 23:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 142
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132
12/11/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109
11/11/2024 09:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
11/11/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:53

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 25/08/2025 13:00
07/11/2024 14:11

Audiência - de Instrução e Julgamento - não-realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 06/11/2024 16:30. Refer. Evento 93
07/11/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 111, 117 e 124
07/11/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
07/11/2024 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
07/11/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/11/2024 17:03

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/11/2024 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
06/11/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
05/11/2024 16:13

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 11:40

Conclusão para decisão
05/11/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/11/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
31/10/2024 12:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
31/10/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
31/10/2024 12:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 107
30/10/2024 20:54

Protocolizada Petição
25/10/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/10/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
25/10/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/10/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
24/10/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 16:10

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 107
24/10/2024 16:10

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
24/10/2024 16:09

Expedido Ofício
24/10/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/10/2024 16:05

Expedido Ofício
17/10/2024 09:54

Juntada - Informações
25/03/2024 19:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/03/2024 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
13/03/2024 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/03/2024 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
11/03/2024 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 06/11/2024 16:30
01/03/2024 13:02

Decisão - Saneamento e Organização do processo
28/11/2023 13:55

Conclusão para decisão
28/11/2023 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
28/11/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/11/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:44

Despacho - Mero expediente
13/10/2023 09:49

Juntada - Certidão - Refer. ao Evento: 79
13/10/2023 09:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79
04/10/2023 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
03/10/2023 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
03/10/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
02/10/2023 17:29

Conclusão para decisão
02/10/2023 17:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79
02/10/2023 17:27

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
02/10/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 17:01

Expedido Ofício
29/09/2023 16:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
28/09/2023 11:51

Decisão - Recebimento - Aditamento da denúncia
14/09/2023 18:15

Conclusão para decisão
12/09/2023 17:46

Protocolizada Petição
12/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
04/09/2023 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/08/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 09:01

Despacho - Mero expediente
19/07/2023 11:24

Protocolizada Petição
23/05/2023 16:39

Conclusão para decisão
22/05/2023 22:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/05/2023 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
28/04/2023 17:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 27/04/2023 16:00. Refer. Evento 25
28/04/2023 09:05

Despacho - Mero expediente
26/04/2023 13:02

Protocolizada Petição
20/04/2023 12:46

Protocolizada Petição
30/03/2023 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
30/03/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/03/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/03/2023 14:24

Expedido Ofício
28/03/2023 16:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
28/03/2023 16:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
28/03/2023 16:21

Expedido Mandado - TOARACEMAN
28/03/2023 13:10

Juntada - Informações
24/03/2023 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
24/03/2023 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/03/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/03/2023 17:04

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
21/03/2023 16:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
21/03/2023 15:42

Juntada - Informações
21/03/2023 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
21/03/2023 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
16/03/2023 14:46

Expedido Ofício
16/03/2023 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
16/03/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/03/2023 17:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
15/03/2023 17:03

Expedido Mandado - TOARACEMAN
15/03/2023 17:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
15/03/2023 17:03

Expedido Mandado - TOARACEMAN
15/03/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 16:16

Expedido Ofício
15/02/2023 14:33

Juntada - Informações
13/02/2023 08:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/02/2023 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/02/2023 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/02/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/02/2023 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/02/2023 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/02/2023 10:18

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 27/04/2023 16:00
07/02/2023 14:46

Decisão - Saneamento e Organização do processo
19/01/2023 08:46

Conclusão para decisão
12/01/2023 13:18

Juntada - Documento
12/12/2022 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/11/2022 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/11/2022 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022 17:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
07/10/2022 12:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
07/10/2022 12:33

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/09/2022 19:49

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 10
14/07/2022 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/07/2022 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/07/2022 11:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 10
13/07/2022 11:51

Expedido Mandado - TOARACEMAN
13/07/2022 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 11:48

Expedido Ofício
13/07/2022 08:13

Processo Corretamente Autuado
13/07/2022 08:13

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
12/07/2022 11:00

Decisão - Recebimento - Denúncia
12/07/2022 07:40

Conclusão para decisão
11/07/2022 18:19

Processo Corretamente Autuado
11/07/2022 18:19

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
11/07/2022 14:45

Distribuído por dependência - Número: 00007443220228272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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