22/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
22/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007045-87.2025.8.27.2706/TO REQUERENTE: LETICIA DO CARMO GUIMARAESADVOGADO(A): VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO007335)ADVOGADO(A): ELIEL MIRANDA FERREIRA (OAB TO008985) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.
21/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/07/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:48

Trânsito em Julgado
08/07/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 15:58

Protocolizada Petição
24/06/2025 14:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
24/06/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2025 17:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/06/2025 15:49

Conclusão para julgamento
22/05/2025 18:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
09/05/2025 17:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
09/05/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/05/2025 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
04/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/03/2025 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 16:49

Decisão - Outras Decisões
24/03/2025 17:48

Conclusão para despacho
24/03/2025 17:47

Processo Corretamente Autuado
24/03/2025 17:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/03/2025 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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