TJTO - 0031321-84.2023.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 09:32
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00313218420238272729/TJTO
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05/02/2025 14:50
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
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05/02/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
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31/12/2024 16:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/12/2024 20:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/12/2024 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/12/2024 14:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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27/11/2024 11:01
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/11/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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21/11/2024 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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20/11/2024 17:55
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
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13/11/2024 18:41
Conclusão para julgamento
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13/11/2024 13:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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11/11/2024 10:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/11/2024 20:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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04/11/2024 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/10/2024 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/10/2024 11:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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18/10/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/10/2024 19:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
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17/10/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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14/10/2024 15:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/10/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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14/10/2024 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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13/10/2024 19:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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23/09/2024 15:04
Conclusão para julgamento
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19/09/2024 18:01
Despacho - Mero expediente
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09/09/2024 15:09
Conclusão para despacho
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09/09/2024 11:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/08/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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20/08/2024 15:04
Despacho - Mero expediente
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16/08/2024 15:02
Conclusão para despacho
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12/08/2024 11:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/07/2024 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/06/2024 17:14
Despacho - Mero expediente
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26/04/2024 15:56
Conclusão para despacho
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26/04/2024 14:25
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/03/2024 13:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 19:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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14/03/2024 19:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/02/2024 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/02/2024 20:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/02/2024 00:27
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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25/01/2024 12:31
Protocolizada Petição
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17/01/2024 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/01/2024 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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07/12/2023 12:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/11/2023 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/10/2023 14:46
Protocolizada Petição
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02/10/2023 14:44
Protocolizada Petição
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11/09/2023 20:06
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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24/08/2023 14:23
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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22/08/2023 18:04
Despacho - Mero expediente
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15/08/2023 16:09
Conclusão para despacho
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15/08/2023 16:09
Processo Corretamente Autuado
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15/08/2023 14:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4CIVJ para TOPAL1FAZJ)
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14/08/2023 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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