22/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 122
22/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 0009154-45.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: IRANILTON PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA (OAB TO012234)ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO (OAB TO001118) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE o Inventariante para: a) Juntar certidão negativa de débitos municipal em nome do falecido JOSE VERI LEAO DA SILVA.

Saliento que deve ser emitida pelo Município de residência do falecido, também pelos de localização dos imóveis inventariados; b) Juntar CENSEC em nome do falecido JOSE VERI LEAO DA SILVA; c) Juntar as certidões negativas de débitos fiscais das três esferas atualizadas: Federal (emitida pela Receita Federal); Estadual (emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda) e Municipal, em nome da falecida MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA; d) Certidão atualizada em nome da falecida MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA, junto à ADAPEC; e) Certidão de quitação e/ou isenção do ITCMD.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Deve, ainda, informar a atual situação da dívida em nome da falecida MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA junto ao Banco da Amazônia S.A., visto que o documento trazido aos autos fala somente em "amortização da dívida" e, não, quitação da mesma.

No mais, deve a Secretaria citar terceiros interessados no espólio de JOSE VERI LEAO DA SILVA, através de edital.

Tudo cumprido volvam-me conclusos.

Intimem-se eletronicamente.

Cumpra-se.

Araguaína–TO, data e hora constantes da movimentação processual.
21/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:59

Despacho - Mero expediente
04/06/2025 15:51

Conclusão para despacho
04/06/2025 14:24

Juntada - Informações
19/05/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/04/2025 15:03

Protocolizada Petição
29/04/2025 15:03

Protocolizada Petição
29/04/2025 15:03

Protocolizada Petição
29/04/2025 15:03

Protocolizada Petição
29/04/2025 15:03

Protocolizada Petição
29/04/2025 15:03

Protocolizada Petição
29/04/2025 15:03

Protocolizada Petição
29/04/2025 15:03

Protocolizada Petição
29/04/2025 15:03

Protocolizada Petição
29/04/2025 15:03

Protocolizada Petição
29/04/2025 15:03

Protocolizada Petição
29/04/2025 15:02

Protocolizada Petição
29/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:45

Lavrado - Termo de Compromisso
18/03/2025 17:52

Decisão - Outras Decisões
13/03/2025 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEMAN -> TOARA1EFAM
05/03/2025 12:06

Conclusão para despacho
05/03/2025 12:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
25/02/2025 10:01

Protocolizada Petição
25/02/2025 09:33

Protocolizada Petição
24/02/2025 20:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93
05/02/2025 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA1EFAM -> TOARACEMAN
12/11/2024 17:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93
12/11/2024 17:31

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 84
26/10/2024 02:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
23/10/2024 11:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
21/10/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 84 e 85
13/10/2024 07:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
13/10/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 09:27

Juntada - Informações
18/09/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
16/09/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:10

Despacho - Requisição de Informações
21/06/2024 12:54

Conclusão para despacho
21/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
19/06/2024 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/05/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 10:59

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/11/2023 17:08

Protocolizada Petição
14/09/2023 15:52

Conclusão para despacho
13/09/2023 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
05/09/2023 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/08/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 16:35

Despacho - Mero expediente
14/08/2023 16:29

Conclusão para despacho
14/08/2023 16:27

Lavrada Certidão
26/07/2023 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/07/2023 11:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
05/07/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
28/06/2023 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
28/06/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
26/06/2023 11:49

Protocolizada Petição
21/06/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
09/06/2023 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
02/06/2023 12:41

Publicação de Edital
01/06/2023 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/06/2023 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/06/2023 17:12

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
01/06/2023 15:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
01/06/2023 15:08

Expedido Mandado - TOARACEMAN
01/06/2023 14:51

Expedido Edital
01/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:38

Expedido Alvará
29/05/2023 18:12

Decisão - Outras Decisões
26/05/2023 15:47

Conclusão para despacho
26/05/2023 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/05/2023 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/05/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:25

Lavrado - Termo de Compromisso
16/05/2023 10:09

Protocolizada Petição
15/05/2023 16:37

Despacho - Requisição de Informações
08/05/2023 11:15

Conclusão para despacho
27/04/2023 17:55

Processo Corretamente Autuado
26/04/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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