23/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0012310-45.2023.8.27.2737/TO AUTOR: PALMA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDAADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a requerente tem advogado constituido nos autos, sendo assim, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os cálculos atualizados da condenação/obrigação/débito, inclusive com a multa de 10% (dez por cento) por descumprimento.

Atentar-se que não é cabível honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença junto aos Juizados Especiais Cíveis, por ausência de previsão na Lei n°. 9.099/95.

Após, conclusos para SISBAJUD.

Porto Nacional/TO, data certificada pelo sistema.
22/07/2025 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/07/2025 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 19:51

Despacho - Mero expediente
26/05/2025 12:40

Conclusão para despacho
26/05/2025 08:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0012310-45.2023.8.27.2737/TORELATOR: CIRO ROSA DE OLIVEIRAAUTOR: PALMA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDAADVOGADO(A): ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO004275)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 15/05/2025 - PETIÇÃO
17/05/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/04/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2025 17:16

Despacho - Mero expediente
13/01/2025 15:19

Conclusão para despacho
13/01/2025 15:18

Processo Reativado
07/01/2025 16:07

Protocolizada Petição
12/04/2024 12:08

Baixa Definitiva
12/04/2024 12:05

Lavrada Certidão
12/04/2024 12:05

Trânsito em Julgado
10/04/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/03/2024 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
12/03/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/03/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/03/2024 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/03/2024 15:27

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
08/03/2024 14:01

Autos incluídos para julgamento eletrônico
08/03/2024 10:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
08/03/2024 10:11

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo exitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 08/03/2024 09:30. Refer. Evento 4
08/03/2024 09:24

Protocolizada Petição
07/03/2024 17:10

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
20/02/2024 16:46

Conclusão para despacho
19/02/2024 14:55

Protocolizada Petição
19/02/2024 13:30

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
05/02/2024 12:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
05/02/2024 12:48

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
30/01/2024 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/01/2024 18:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
29/01/2024 18:02

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 08/03/2024 09:30
29/01/2024 16:48

Processo Corretamente Autuado
08/01/2024 13:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
20/12/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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